ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.494/GP/2019 .
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.494/GP/2019 .
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências .
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.525,91 (hum mil, quinhentos e vinte cinco reais e noventa e um centavo), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
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SUPLEMENTAÇÃO |
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03.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
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03.001.04.122.1003.2.006 |
Manter as Atividades da Semplan |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
1.525,91 |
3.000.0000 – Recursos Livres Exerc. Anterior |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
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1.525,91 |
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Art. 2º Como Recurso para atendimento de credito aberto pelo artigo anterior na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Crédito Suplementar por Superávit Financeiro.
Art. 3º Fica autorizado a inserção dos orçamentos nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 13 de junhol de 2019.
ARISMAR ARÁUJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:4937DE45