ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9955-GP/2026.

DECRETO Nº9955-GP/2026. Em, 01 de setembro de 2026.

 

“Dispõe sobre a Concessão de Readaptação Funcional a Servidora MARIA DE FATIMA SOUZA”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.

CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-3046/2026

CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°154/2026, datado em 27/08/2026.

 

DECRETA

 

Art. 1º - CONCEDER a readaptação de função, a servidora MARIA DE FATIMA SOUZA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR II(PEDAGOGO) - 40 horas semanais, sob matricula n°1967, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 180(cento e oitenta) dias, com início em 01/09/2026 e término em 27/02/2027.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 01 de setembro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO 


Publicado por:
Aline Robson Salis
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