ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

Instituto de Previdência de Jaru

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JARU
PORTARIA N.º 79/2021

Dispõe sobre a concessão da Aposentadoria Por Idade e tempo de Contribuição em favor da servidora-segurada Sra. Maria Aparecida dos Santos.

 

O Superintendente do JARU-PREVI, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Jaru, no uso de suas atribuições legais,

Resolve,

Art.1ºConceder Aposentadoria voluntária Por Idade e Tempo de Contribuiçãoa servidora-segurada Sra. Maria Aparecida dos Santos, brasileira, solteira, portadorado RG n°340.738/SSP/RO e do CPF/MF n°.325.430.692-91, efetiva no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula246, Referência 18, Carga Horária 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jaru, lotada na secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda- SEMAPLANF, COM PROVENTOS INTEGRAIS e PARIDADE, com base na última remuneração de contribuição do cargo efetivo, conforme processo administrativo nº167/2021, nos termos do art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, combinado com art. 2° da EC. 47/05, de 06 de julho de 2005, art. 100, Incisos I, II, III, IV e § 1º, da Lei Municipal de nº. 2.106/GP/2016, de 17 de agosto de 2016.

Art. 2ºO Instituto de Previdência do Município de Jaru, JARU-PREVI, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (art. 2º da E.C 47/2005).

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre, publique e cumpra-se.

 

Jaru - RO, 08 de Dezembro de 2021.

 

ROGÉRIO RISSATO JÚNIOR

Superintendente 

JARU-PREVI


Publicado por:
Marcilene Nunes Baltazar
Código Identificador:49C1809D