ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.066/GAB/PMMN/2020

LEI Nº 1.066/GAB/PMMN/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

 

“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 411.450,85 (Quatrocentos E Onze Mil Quatrocentos E Cinquenta Reais E Oitenta E Cinco Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:

 

SEMOSP

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).

Ficha: 77

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.1.91.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES

R$ 61.071,51 (Sessenta E Um Mil E Setenta E Um Reais E Cinquenta E Um Centavos).

Ficha: 79

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIÇÕES PATRONAIS

R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais).

Ficha: 80

138.071,51

 

SEPAGRI

 

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA.

04.1220002.2035 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 25.667,41 (Vinte E Cinco Mil Seiscentos E Sessenta E Sete Reais E Quarenta E Um Centavos).

Ficha: 150

 

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA.

04.1220002.2035 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$ 2.800,00 (Dois Mil E Oitocentos Reais).

Ficha: 151

 

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA.

04.1220002.2035 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIÇÕES PATRONAIS

R$ 1.500,00 (Mil E Quinhentos Reais).

Ficha: 150

 

29.967,41

 

SETUR

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2076 - – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 4.500,00 (Quatro Mil E Quinhentos Reais).

Ficha: 356

 

SEMA

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.1220002.2080 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMA

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 22.742,98 (Vinte E Dois Mil Setecentos E Quarenta E Dois Reais E Noventa E Oito Centavos)

Ficha: 372

 

SEMUSA

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0015.2126– COMBATE AO COVID-19

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 9.021,00 (Nove Mil E Vinte E Um Reais).

Ficha: 459

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3010017.2045 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 38.374,70 (Trinta E Oito Mil Trezentos E Setenta E Quatro Reais E Setenta Centavos).

Ficha: 186

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3020016.2043 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 7.973,38 (Sete Mil Novecentos E Setenta E Três Reais E Trinta E Oito Centavos).

Ficha: 233

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3020016.2128 – ENFRENTAMENTO COVID-19 - FEDERAL

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 72.734,00 (Setenta E Dois Mil Setecentos E Trinta E Quatro Reais).

Ficha: 502

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0015.2042– PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 29.026,23 (Vinte E Nove Mil E Vinte E Seis Reais E Vinte E Três Centavos).

Ficha: 178

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0015.2042– PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 59.039,64 (Cinquenta E Nove Mil E Trinta E Nove Reais E sessenta e Quatro Centavos)

Ficha: 178

 

216.168,95

 

Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 411.450,85 (Quatrocentos E Onze Mil Quatrocentos E Cinquenta Reais E Oitenta E Cinco Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:

 

SEMOSP

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).

Ficha: 71

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 31.687,66 (Trinta E Um Mil Seiscentos E Oitenta E Sete Reais E Sessenta E Seis Centavos).

Ficha: 71

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.7820009.1003 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 15.262,05 (Quinze Mil Duzentos E Sessenta E Dois Reais E Cinco Centavos).

Ficha: 89

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.4520008.2012 – MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.862,00 (Dois Mil Oitocentos E Sessenta E Dois Reais).

Ficha: 83

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 18.259,80 (Dezoito Mil Duzentos E Cinquenta E Nove Reais E Oitenta Centavos).

Ficha: 83

 

SEPAGRI

 

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA

04.1220002.2034– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL

Ficha: 143

R$ 1.790,00 (Mil Setecentos E Noventa Reais)

 

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA

04.1220002.2034– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 144

R$ 5.120,12 (Cinco Mil Cento E Vinte Reais E Doze Centavos)

 

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA

04.1220002.2034– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Ficha: 145

R$ 1.779,64 (Mil Setecentos E Setenta E Nove Reais E Setenta E Quatro Centavos).

 

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA

04.1220002.2034– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 146

R$ 5.077,65 (Cinco Mil E Setenta E Sete Reais E Sessenta E Cinco Centavos).

 

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA

04.1220002.2034– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS

Ficha: 147

R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

 

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA

04.1220002.2034– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 4.4.91.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES.

Ficha: 148

R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

 

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA

04.1220002.2034– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 149

R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).

 

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA

04.1220002.2036– APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL

Ficha: 155

R$ 200,00 (Duzentos Reais).

 

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA

04.1220002.2036– APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 156

R$ 300,00 (Trezentos Reais).

 

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA

04.1220002.2036– APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 157

R$ 300,00 (Trezentos Reais).

 

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA

04.1220002.2036– APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 158

R$ 200,00 (Duzentos Reais).

 

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA

04.1220002.2038– MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 160

R$ 200,00 (Duzentos Reais).

 

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA

04.1220002.2039– REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUARIOS E AGRICOLAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 162

R$ 200,00 (Duzentos Reais).

 

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA

04.1220002.2039– REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUARIOS E AGRICOLAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 163

R$ 300,00 (Trezentos Reais).

 

SETUR

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2076 - – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 4.500,00 (Quatro Mil E Quinhentos Reais).

Ficha: 357

 

SEMA

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

17.5120031.2081 – COLETA DE LIXO DOMICILIAR

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00 (Mil Reais)

Ficha: 377

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

17.5120031.2081 – COLETA DE LIXO DOMICILIAR

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 17.636,42 (Dezessete Mil Seiscentos E Trinta E Seis Reais E Quarenta E Dois Centavos)

Ficha: 378

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

17.5120032.2083 – MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 4.106,56 (Quatro Mil Cento E Seis Reais E Cinquenta E Seis Centavos)

Ficha: 380

 

SEMUSA

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0015.2126– COMBATE AO COVID-19

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 9.021,00 (Nove Mil E Vinte E Um Reais).

Ficha: 460

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3010017.2045 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 12.875,66 (Doze Mil Oitocentos E Setenta E Cinco Reais E Sessenta E Seis Centavos).

Ficha: 191

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3010017.2045 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 25.499,04 (Vinte E Cinco Mil Quatrocentos E Noventa E Nove Reais E Quatro Centavos).

Ficha: 193

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3020016.2043 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL

R$ 778,77 (Setecentos E Setenta E Oito Reais E Setenta E Sete Centavos).

Ficha: 237

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3020016.2043 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.891,57 (Mil Oitocentos E Noventa E Um Reais E Cinquenta E Sete Centavos).

Ficha: 238

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3020016.2043 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.303,04 (Cinco Mil Trezentos E Três Reais E Quatro Centavos).

Ficha: 241

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3020016.2044 – AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL PENSO MAC - RP

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 29.026,23 (Vinte E Nove Mil E Vinte E Seis Reais E Vinte E Três Centavos).

Ficha: 246

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3020016.2128 – ENFRENTAMENTO COVID-19 - FEDERAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 50.525,00 (Cinquenta Mil Quinhentos E Vinte E Cinco Reais).

Ficha: 465

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3020016.2128 – ENFRENTAMENTO COVID-19 - FEDERAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 22.209,00 (Vinte E Dois Mil Duzentos E Nove Reais).

Ficha: 466

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 69.039,64 (Cinquenta E Nove Mil E Trinta E Nove Reais E sessenta e Quatro Centavos)

Ficha: 43

 

216.168,95

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte Negro – RO, 18 de dezembro de 2020.

 

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito do Município


Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
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