ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2246/GP/2016 . EM, 08 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.475,00(hum mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e

Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1013.2.023

Manter as Atividades da SEMEC

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica

R$

1.475,00

10.000/Rec Ordinário

TOTAL A SUPLEMENTAR

1.475,00

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

1.475,00

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada parcialmete a dotação conforme segue:

 

7.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.13.392.1017. 2.042

Realizar Eventos de Cunho-Artístico Folclórico, Histórico e Cultural

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

360,00

10.000/Rec Ordinário

TOTAL A ANULAR

360,00 

07.001.13.392.1017. 2.024

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Departamento de Cultura

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

165,00

10.000/Rec Ordinário

07.001.27.812.1240. .2.176

Manter as Ações da Autarquia Municipal de Esportes

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

950

10.000/Rec Ordinário

TOTAL A ANULAR

950,00

TOTAL GERAL A ANULAR

1.475,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 08 de Dezembro de 2016

 

ANA LOPES BASTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
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