ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2246/GP/2016 . EM, 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.475,00(hum mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
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07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.001.12.361.1013.2.023 |
Manter as Atividades da SEMEC |
R$ |
Valor |
Fonte/Recursos |
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3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica |
R$ |
1.475,00 |
10.000/Rec Ordinário |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
1.475,00 |
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TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
1.475,00 |
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Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada parcialmete a dotação conforme segue:
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7.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.001.13.392.1017. 2.042 |
Realizar Eventos de Cunho-Artístico Folclórico, Histórico e Cultural |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
360,00 |
10.000/Rec Ordinário |
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TOTAL A ANULAR |
360,00 |
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07.001.13.392.1017. 2.024 |
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Departamento de Cultura |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.1.90.94.00.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
R$ |
165,00 |
10.000/Rec Ordinário |
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07.001.27.812.1240. .2.176 |
Manter as Ações da Autarquia Municipal de Esportes |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
950 |
10.000/Rec Ordinário |
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TOTAL A ANULAR |
950,00 |
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TOTAL GERAL A ANULAR |
1.475,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 08 de Dezembro de 2016
ANA LOPES BASTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
Código Identificador:4A999DF4