ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024

CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL

PODER LEGISLATIVO

ESTADO DE RONDÔNIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO /2023 A AGOSTO/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

9 / 2.023

10 / 2.023

11 / 2.023

12 / 2.023

1 / 2.024

2 / 2.024

3 / 2.024

4 / 2.024

5 / 2.024

6 / 2.024

7 / 2.024

8 / 2.024

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.390.259,29

594.791,41

604.478,52

1.005.392,49

577.287,83

590.243,01

629.708,06

583.622,31

578.143,53

824.369,81

562.230,93

582.071,00

8.522.598,19

0

Pessoal Ativo

1.390.259,29

594.791,41

604.478,52

1.005.392,49

577.287,83

590.243,01

629.708,06

583.622,31

578.143,53

824.369,81

562.230,93

582.071,00

8.522.598,19

0

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

1.159.459,76

492.141,75

500.306,76

806.312,91

530.144,87

544.849,30

579.826,58

537.751,53

532.546,94

777.272,95

516.308,35

534.415,47

7.511.337,17

0

Obrigações Patronais

230.799,53

102.649,66

104.171,76

199.079,58

47.142,96

45.393,71

49.881,48

45.870,78

45.596,59

47.096,86

45.922,58

47.655,53

1.011.261,02

0

Pessoal Inativo e Pensionistas

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Pensões

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Outras Depesas de Pessoal Decorrentes de Cntratos Terceirização ou de contratação de Forma Indireta (art. §1º do art. 18 da LRF)

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Despesa com pessoal não executada orçamentariamente

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Despesas Não Computadas (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

108.032,25

1.105,69

0

0

6.216,23

28.678,24

32.478,66

6.831,94

0

3.123,75

10.827,44

2.348,82

199.643,02

0

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais.

108.032,25

1.105,69

0

0

6.216,23

28.678,24

32.478,66

6.831,94

0

3.123,75

10.827,44

2.348,82

199.643,02

0

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração.

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados.

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculado (CF. art. 198 § II)

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Processo nº1820/2023 - Verbas Indenizatórias de Férias, Abono Pecuniário e Licença- Prêmio.

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Parcela dedutivel referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º.)

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Outras Deduções Constitucionais Legais.

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.282.227,04

593.685,72

604.478,52

1.005.392,49

571.071,60

561.564,77

597.229,40

576.790,37

578.143,53

821.246,06

551.403,49

579.722,18

8.322.955,17

0

 

CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL

PODER LEGISLATIVO

ESTADO DE RONDÔNIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

390.726.823,20

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

9.916.000,00

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)

3.095.608,00

-

(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII)

0,00

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII)

377.715.215,20

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (X) = (III a + III b)

8.322.955,17

2,20

LIMITE MÁXIMO (XI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

22.662.912,91

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (XII) = (0,95 % XI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

21.529.767,27

5,70

LIMITE DE ALERTA (XIII) = (0,90 % XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

20.396.621,62

5,40

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/set/2024 as 09h e 14m.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

VALDOMIRO CORA

POLIANA BARBOSA HABITZREUTER

NILCEIA FREDERICO DEO FREITAS

Presidente

Contadora CRC RO 009404/O-6

Controladora Interna


Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:4AC2EAA1