ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.0017/PMCM/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2022
PROCESSO N.º 421/SEMAD/2022
22º (VIGÉSIMO SEGUNDO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO. E A EMPRESA CONSTRUFOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, inscrito no CNPJ nº 04.100.020/0001-95, com sede na Av. Chianca, 1381 – Centro, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Fabiomar Agostini Bento, brasileiro, casado, portador do RG nº 1144603 SSP/RO e do CPF nº 011.251.662-90, residente e domiciliado à Avenida Limoeiro s/n, Esquina Chianca – Zona Rural, neste Município de Costa Marques doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUFOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.875.636/000154, localizada à Avenida dos Imigrantes, nº 2509, Sala C, Bairro Costa e Silva, na cidade de Porto Velho/RO, neste ato representado pelo senhor Claudio Ramalhães Feitosa Filho, brasileiro, casado, CPF/MF sob o nº 479.380.212-53, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, submetendo as partes às disposições da Lei n. 8.666/93, pelo qual é regido o contrato, suas cláusulas e condições, corroborado comas demais normas que regem a matéria em questão, atentando-se aos princípios básico que regem a Administração Pública, entendido o da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, instituindo-se pelas cláusulas a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Tem por objeto a Construção da Sede da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, a fim de atender a Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO com recursos próprios.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 017/2022 fica prorrogado pelo prazo de mais 60 (Sessenta) dias, iniciando em 19 de março de 2026 e findando em 18 de maio de 2026, podendo a critério da Administração ser renovado conforme conveniência e oportunidade, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 017/2022 do Processo nº 0000421.14.01-2022.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4.1 Fica eleito o foro da Comarca de Costa Marques/RO para dirimir os eventuais litígios e dúvidas que possam surgir.
4.2 E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Costa Marques/RO, 17 de março de 2026.
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FABIOMAR AGOSTINI BENTO |
CONSTRUFOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA |
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Prefeito Municipal |
Contratada |
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Contratante |
1ª Testemunha:
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CPF:_______________
2ª Testemunha:
______________
CPF:_____________
Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:4AC76232