ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 1.579/2021
LEI Nº 1.579/2021
em, 23 de novembro 2021
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito de SERINGUEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SERINGUEIRAS Estado de Rondônia, aprovou e o Prefeito (a) sanciona a seguinte LEI.
Art. 1º -Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente municipal uma REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA por meio de TRANSPOSIÇÃO, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 1.007.570,24 (um milhão e sete mil quinhentos e setenta reais e quatro centavos)
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. EXECUTIVO MUNICIPAL
02.004.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
02.004.08.244.0008.2.012. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15-3.1.9011.00.00 10000000 VENCIMENTOS E VANTANGENS FIXAS – PESSOA CIVIL 63.834,07
16-3.1.90.13.00.00 10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
18-3.1.91.13.00.00 10000000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 19.000,00
27- 3.3.90.46.00.00 10000000 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 1.300,00
02.005.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005.10.302.0009.2.020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15%
26- 3.1.90.11.00.00 10020047 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL 349.201,58
27-3.1.90.13.00.00 10020047 OBRIGAÇOES PATRONAIS 70.000,00
02.006.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.12.361.0004.2.034 MANUTENÇAO DE TRANPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%
226-4.490.52.00.00 10110043 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
02.008.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
02.008.26.122.0006.2.039 MANUNTENÇÃO DA SEMOSP
102-3.1.90.11.00.00 10000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOA CIVIL 135.258,05
227-3.190.11.00.00 30000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOA CIVIL 70.976,54
02.010.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02.010.27.122.0005.2.038. MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
150-3.1.90.11.00.00 10000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 40.000,00
151-3.1.90.13.00.00 10000000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 5.000,00
153- 3.1.91.13.00.00 10000000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 2.000,00
161- 3.3.90.46.00.00 10000000 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 500,00
Total de Suplementação: 1.007.570,24
Art.2º -Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação especificada abaixo, em conformidade com Reformulação Administrativas do art. 167, inciso VI da Constituição Federal de 1988.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
02.002.04.122.0003.2.008 MANUTENÇAO DA SEMAF
16-3.1.90.11.00.00 10000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA -PESSOA CIVIL 15.000,00
02.003.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
02.003.04.122.0003.2.011. MANUTENÇAO SEMAD
33-3.1.90.11.00.00 10000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA- PESSOA CIVIL 25.000,00
36- 3.1.91.13.00.00 10000000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 37.000,00
02.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.004.08.241.0008.2.108 SERVIÇOS DE CONVENIENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS- IDOSOS
3-3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 5.039,18
4-3.390.39.00.00 10150057 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA 3.000,00
02.004.08.243.0008.2.016. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
6-3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 3.589,46
9-3.3.90.39.00.00 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 88,25
02.004.08.243.0008.2.018 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11-3.390.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 788,12
12-3.390.39.00.00 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 575,39
02.004.08.243.0008.2.109 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS- CRIANÇA E ADOLESCENTE
13-3.3.90.30.00.00 10150057 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
14-3.3.90.39.00.00 10150057 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 5.500,00
02.004.08.244.0008.2.073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-PBF
30-3.3.90.30.00.00 10150038 MATERIAL DE CONSUMO 14.800.25
31-3.3.90.33.00.00 10150038 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.866,48
32-3.3.90.39.00.00 10150038 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 7.563,27
02.004.08.244.0008.2.091 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS
35-3.3.90.30.00.00 10150057 MATERIAL DE CONSUMO 5.788,12
36- 3.3.90.33.00.00 10150057 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.261,00
37- 3.3.90.39.00.00 10150057 OUTRAS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 3.274,55
02.004.08.244.0008.2.101 PSB – PISO BASICO FIXO –PBF
41-3.3.90.39.00.00 10150057 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 28.000,00
02.005.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005.10.301.0009.2.021. MANUTENÇÃO DO PACS
1- 3.1.90.11.00.00 10270011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
02.005.10.301.0009.2.1.023. APS AÇOES ESTRATEGICAS – MANUNTENÇÃO DE SAUDE BUCAL
3-3.3.90.30.00.00 10270007 MATERIAL DE CONSUMO 55.390.00
4-4.4.90.52.00.00 10270007 EQUIPOAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.990,78
02.005.10.301.0009.2.026. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA
5-3.3.90.32.00.00 10270051 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 32.908,00
02.005.10.301.0009.2.027 MANUTENÇAO DO MAC/FAEC
8-3.3.90.30.00.00 10270016 MATERIAL DE CONSUMO 26.292,98
9- 3.3.90.39.00.00 10270016 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICO 29.385,33
10- 3.3.90.93.00.00 10270016 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 12.040,00
02.002.10.301.0009.2.053. APS CAPACITAÇÃO PONDERADA – MANUTENÇÃO DO PAB FIXO
13-3.3.90.11.00.00 10270007 MATERIAL DE CONSUMO 26.691.52
02.005.10.301.0009.2.114. INCENTIVO AO PROGRAMA ACADEMIA DA SAUDE – RAB-ACAD
20-3.1.90.11.00.00 10270007 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 32.000,00
21-3.3.90.30.00.00 1027007 MATERIAL DE CONSUMO 9.674,51
02.005.10.301.0009.2.115. APS DESEMPENHO – PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ
22- 3.1.90.11.00.00 10270007 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 20.000,00
24-4.4.90.52.00.00 1027007 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.074,75
02.005.10.302.0009.2.103. CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
41-3.390.14.00.00 10020047 DIARIAS PESSOA CIVIL 2.480,00
42-3.3.90.30.00.00 10020047 MATERIAL DE CONSUMO 2.355,00
02.005.10.305.0009.2.025. MANUTENÇÃO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- EPIDEMIOLOGIA/SANITARIA
46-3.3.90.39.00.00 10270050 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 41.790,76
47-3.3.90.39.00.00 10280050 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.750,00
02.006.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.12.361.0004.2.033. MANUTENÇAO FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL
65-3.1.90.13.00.00 10110042 OBRIGAÇOES PATRONAIS 100.000,00
02.006.12.361.0004.2.035. MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 40%
76-3.3.90.39.00.00 10110043 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 100.000,00
02.006.12.361.0004.2.037. MANUTENÇAO DO PNATE
84-3.3.90.30.00.00 10080034 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
02.008.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
02.008.15.451.0006.2.041. CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
98-3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.422,81
179- 3.3.90.30.00.00 30000000 MATERIAL DE CONSUMO 28.325,00
99-3.3.90.36.00.00 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 115,76
100-3.3.90.39.00.00 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 1.263,10
02.008.15.452.0006.2.041 CONSERVAÇAO DE VIAS URBANAS
163-3.3.90.39.00.00 30000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 32.294,20
02.008.15.425.0006.2.042. MANUTENÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA
101-3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 7.852,76
175- 3.3.90.30.00.00 30000000 MATERIAL DE CONSUMO 10.357.71
02.008.15.452.0006.2.044. MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DAS LINHAS VICINAIS
112-3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 32,50
113- 3.3.90.39.00.00 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 20.869,71
02.008.26.782.006.2.046 MANUTENÇAO DO CIDE
114- 3.3.90.30.00.00 10090000 MATERIAL DE CONSUMO 280,00
115- 3.3.90.39.00.00 10090000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 11.025,00
02.008.26.782.0006.2.048 MANUTENÇAO DA OFICINA
116- 3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 7.416,55
117-3.3.90.39.00.00 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 1.364,86
118-4.490.52.00.00 10000000 EQUIOAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.615,00
02.009.00.0000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.009.20.122.0007.2.049 MANUTENÇÃO DA SEMAGRI
127- 3.1.90.11.00.00 10000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 47.500,00
Total de Redução: 1.007.570,24
Art. 3º - Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Seringueiras/RO 23 de novembro de 2021.
Publicado por:
Stela da Silva Naressi
Código Identificador:4BB5E721