ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº2.663, ARIQUEMES, 22 DE JULHO DE 2.022. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL BENEFICENTE MONTE CRISTO."

LEI MUNICIPAL Nº2.663, ARIQUEMES, 22 DE JULHO DE 2.022.

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

 

"RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL BENEFICENTE MONTE CRISTO."

 

CARLA GONÇALVES REZENDE, prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que o plenário da Câmara aprovou e ela sanciona a seguinte:

 

LEI:

Art. 1°. Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a entidade civil com natureza jurídica de associação a Associação Social Beneficente Monte Cristo devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 41.253.611/0001-29, com sede e administração situada no Bairro Monte Bairro Monte Cristo n° 1011, Rua Floriano Peixoto, CEP 76.877-165 no município de Ariquemes/RO.

 

Parágrafo Único - A Associação descrita no caput do artigo tem como finalidade contribuir para o fomento da atividade de - Ensino de música, Treinamento em Informática, Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte, entre outras.

 

Art. 2°. Revogada as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 22 de julho de 2022.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

 

Autoria do Poder Legislativo,

VEREADOR RICARDO MEDEIROS,

Projeto de Lei Nº 3311/2022.

 


Publicado por:
Emelly Deisy de Freitas Reis
Código Identificador:4BD58DBF