ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.063, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 2.035, de 29 de setembro de 2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Anexo único, do Plano Municipal de Educação, passa a vigorar com alterações constantes do anexo desta, com vistas à correção de deficiências e distorções, nos termos do §2º do art. 2º da Lei 2.035, de 2015.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 20 de dezembro de 2021.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Publicado por:
Pedro Henrique Barrim Viana Santos
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