ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO
DECRETO 2811/2026. DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, crédito adicional no valor de R$31.278,00 (trinta e um mil, duzentos e setenta e oito reais), destinado ao Projeto de Implementação Tecnológica da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, com recursos provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Rivelino Dias, autorizada pelo Ofício nº 009/2026 – GAB VER/CMRC, a ser distribuído nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementação ( + ) 31.278,00

Anulação

02 07 01 Secretaria Municipal de Educação

449

12.122.0009.2036.0000

EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA – FUTURO EM CONSTRUÇ

31.278,00

 

 

GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO - MDE

F.R.: 25 1 500

 

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

002 209

Emenda Ver. Rivelino Dias

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 01 Gabinete do Prefeito

29

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

-31.278,00

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo: 0 1 500

 

9.9.99.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

002 500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

-31.278,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Crespo - RO, 29 de outubro de 2026.

 

EDER DA SILVA

Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO


Publicado por:
Edilaine Pereira Rodrigues
Código Identificador:4C5028C8