ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO
DECRETO 2811/2026. DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, crédito adicional no valor de R$31.278,00 (trinta e um mil, duzentos e setenta e oito reais), destinado ao Projeto de Implementação Tecnológica da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, com recursos provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Rivelino Dias, autorizada pelo Ofício nº 009/2026 – GAB VER/CMRC, a ser distribuído nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ( + ) 31.278,00
Anulação
02 07 01 Secretaria Municipal de Educação
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449 |
12.122.0009.2036.0000 |
EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA – FUTURO EM CONSTRUÇ |
31.278,00 |
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GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO - MDE |
F.R.: 25 1 500 |
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3.3.50.43.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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1 |
Recursos do Exercício Corrente |
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002 209 |
Emenda Ver. Rivelino Dias |
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Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 Gabinete do Prefeito
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29 |
99.999.9999.9999.0000 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
-31.278,00 |
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RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
F.R. Grupo: 0 1 500 |
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9.9.99.99.99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS |
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1 |
Recursos do Exercício Corrente |
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002 500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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-31.278,00 |
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Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 29 de outubro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO
Publicado por:
Edilaine Pereira Rodrigues
Código Identificador:4C5028C8