ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 499/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 499/2026 de 16/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1269/2026 de 14/10/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$209.167,84 (duzentos e nove mil e cento e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.004 |
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SECRETARIA DE EDUCACAO |
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02.004.12.365.0004.2.062 |
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MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI) – APLICAÇÃO DOS 4% DO FUNDEB |
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242 - 3.3.90.30.00.00 |
15400200 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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243 - 4.4.90.52.00.00 |
15400200 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
159.167,84 |
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Total Suplementação: |
209.167,84 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.004 |
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SECRETARIA DE EDUCACAO |
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02.004.12.361.0003.2.041 |
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CUSTEIO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
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77 - 3.3.90.39.00.00 |
15400000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
209.167,84 |
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Total Redução: |
209.167,84 |
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 16 de Outubro de 2026.
Prefeito
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FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA |
16/10/2026 - 16:39:35 |
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:4C6D917F