ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.132/GP/2015 . EM, 17 DE JULHO DE DE 2015.

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, conforme se discrimina:

 

09.002

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

09.002.08.244.1192. 2.059

Prestar Assistencia a População em Situação de Vulnerabilidade Social

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distrituição Gratuita

R$

10.000,00

10000/ Rec.Livres

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

10.000,00

 

09.002.08.244.1190.2.051

Programa de Atendimento Integral á Família - CRAS

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

15.000,00

10000/Rec. Livres

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

15.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

25.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:

 

9.002

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

09.002.08.244.1192.2.059

Prestar Assistencia a População em Situação de Vulnerabilidade Social

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

10.000,00

10000/Rec. Livres

TOTAL A ANULAR

 

10.000,00

 

09.002.08.244.1190. 2.051

Programa de Atendimento Integral á Família - CRAS

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

10000/Rec. Livres

TOTAL A ANULAR

 

15.000,00

 

TOTAL GERA A ANULAR

 

25.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 17 de julho de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
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