ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.682 /GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.

Dispõe   sobre   abertura   de  Crédito Adicional Suplementar e dá   outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$. 60,000,00 (sessenta mil reais)  destinados a suplementar dotação orçamentária, do Gabinete do Prefeito, conforme se discrimina:

02.001

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.1002.2003

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

45.000,00

010000-Recursos Livres

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

15.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  GERAL A SUPLEMENTAR

R$

60.000,00

 

                     Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

02.001.04.122.1002.2004

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A ANULAR

R$

15.000,00

 

05.001

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Publicos e Transito

05.001.04.122.1007.2.011

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$

  30.382,00

010000-Recursos Livres

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

14.618,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A ANULAR

R$

45.000,00

 

TOTAL  GERAL A ANULAR

R$

60.000,00

 

 

  Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pimenta Bueno - RO, 06 de junho de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
Código Identificador:4CDC8F85