ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.726/2021

GABINETE DO PREFEITO

Site: www.pimentabueno.ro.gov.br e-mail:

pgm@pimentabueno.ro.gov.br

Av. Castelo Branco, n.º 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone/Fax: (69) 3451-2593

LEI MUNICIPAL Nº 2.726/2021 DE, 06 DE ABRIL DE 2021.

 

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras Providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DO PIMENTA BUENO - RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.

LEI

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$2.552.100,99 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, cem reais e noventa e nove centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:

SUPLEMENTAR:

 

SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

07.001- Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

07.001.12.361.2119.2.033

Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

10.441,89

3.080.0032 - Recursos Exercícios Anteriores - PDDE

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

543,28

3.010.0046 - Recursos Exercícios Anteriores Ensino Fundamental - MDE 25%

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.396,00

3.940.0036 - Rendimentos Exercícios Anteriores - MDE 25%

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.203,47

3.940.0031 - Rendimentos Exercícios Anteriores - QSE

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

491,69

3.940.0029 - Rendimentos Exercícios Anteriores - FUNDEB

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

112,54

3.000.000 - Recursos Livres - Exercicios Anteriores

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

645.354,09

3.011.0043 - Recursos Exercícios Anteriores - FUNDEB

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

214.466,89

3.008.0031 - Recursos Exercícios Anteriores - QSE

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

76.867,31

3.033.9999 - Recursos Exercícios Anteriores - FUNDEB Investimento

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

170,37

3.033.9999 - Rendimentos Exercícios Anteriores - FUNDEB Investimento

TOTAL A SUPLEMENTAR

951.047,53

 

07.001.12.365.2120.2.118

Manter as Unidades Escolares da Educação - Creches

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1,13

3.080.0035 - Recursos Exercícios Anteriores - Outras Transferencias FNDE

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.166,85

3.080.0035 - Recursos Exercícios Anteriores - Outras Transferencias FNDE

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

280.000,00

3.011.0079 - - Recursos Exercícios Anteriores - FUNDEB

TOTAL A SUPLEMENTAR

281.167,98

 

07.01.12.361.1013.2.158

Manter a Frota da SEMEC

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

29.228,26

3.080.0034 - Recursos Exercícios Anteriores - PNAT

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

772,44

3.940.0036 - Rendimentos Exercícios Anteriores

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

156.570,59

6.012.0036 - Recursos de Execicios Anteriores - Convênio União

TOTAL A SUPLEMENTAR

186.571,29

 

07.01.12.361.2119.2.105

Adquirir Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

21.161,27

3.080.0033 - Recursos Exercícios Anteriores - PNAE

TOTAL A SUPLEMENTAR

21.161,27

 

07.01.12.365.2120.2.102

Adquirir Gêneros Alimentícios para Creches

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

9.244,80

3.080.0033 - Recursos Exercícios Anteriores - PNAE

TOTAL A SUPLEMENTAR

9.244,80

 

07.01.12.365.2120.2.103

Adquirir Gêneros Alimentícios para Pré - Escola

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

8.882,80

3.080.0033 - Recursos Exercícios Anteriores - PNAE

TOTAL A SUPLEMENTAR

8.882,80

 

07.01.12.367.2119.2.035

Adquirir Gêneros Alimentícios para Confecções de Alimentos Escolar- AEE

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.338,60

3.080.0033 - Recursos Exercícios Anteriores - PNAE

TOTAL A SUPLEMENTAR

1.338,60

 

07.001.12.361.2119.1.019

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

Valor

Fonte/Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

450.788,80

3.001.0046 - Recursos de Execicios Anteriores - MDE 25%

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

72.965,83

6.012.0037 - Recursos de Execicios Anteriores - Convênio Estado

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.254,53

3.940.0037 - Rendimentos Exercícios Anteriores

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

161.666,82

6.012.0037 - Recursos de Execicios Anteriores - Convênio Estado

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

2.848,98

3.940.0037 - Rendimentos Exercícios Anteriores

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

68.713,51

6.012.0037 - Recursos de Execicios Anteriores - Convênio Estado

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

893,27

3.940.0037 - Rendimentos Exercícios Anteriores

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

118.459,77

6.012.0037 - Recursos de Execicios Anteriores - Convênio Estado

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.594,60

3.940.0037 - Rendimentos Exercícios Anteriores

TOTAL A SUPLEMENTAR

879.186,11

 

07.001.28.846.1249.2.317

Indenizar e Restituir

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

6.578,94

6.012.0037 - Recursos de Execicios Anteriores - Convênio Estado

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

364,05

3.940.0037 - Rendimentos Exercícios Anteriores

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

82,34

3.080.0035 - Recursos Exercícios Anteriores - Outras Transferencias FNDE

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

0,82

3.022.9999 - Recursos Exercicios Anteriores Lei Adir Blanch

TOTAL A SUPLEMENTAR

7.026,15

 

07.001.12.361.2119.2.177

Transportar Alunos

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1.010,79

3.940.0037 - Rendimentos Exercícios Anteriores

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

205.463,67

6.012.0037 - Recursos de Execicios Anteriores - Convênio Estado

TOTAL A SUPLEMENTAR

206.474,46

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

2.552.100,99

 

 

Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, suplementar por superávit financeiro.

Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho

Pimenta Bueno - RO, 06 de Abril de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:4CECB803