ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.017 CANDEIAS DO JAMARI, 30 DE AGOSTO DE 2019.

“Autoriza a Inclusão por remanejamento, no PPA, LDO e LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar através de Anulação para Suplementação, na importância de R$. 95.600,00 (noventa e cinco mil e seiscentos reais), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 95.600,00 (noventa e cinco mil e seiscentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2077

MANUT DAS ATIV –SAUDE BUCAL

 

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇAO BÁSICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.1022

CONSTRU.MANUT E REFORMA-SEMUSA

 

Total da Anulação

R$ 2.400,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇAO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2073

MANUT DAS ATIV – CO FINANCIAMENTO

 

Total da Anulação

R$ 7.400,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇAO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2075

MANUT DAS ATIV – CAPS

 

Total da Anulação

R$ 17.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC MUN GERAL FAZGESTÃO PLANEJ. – SEMFAGESP

 

02.04.00.99

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.00.99.999

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.00.99.999.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.04.00.99.999.0099.2097

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

Total da Anulação

R$ 48.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 95.600,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2077

MANUT DAS ATIV –SAUDE BUCAL

 

Total da Suplementação

R$ 20.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇAO BÁSICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA

 

Total da Suplementação

R$ 26.800,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇAO BÁSICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA

 

Total da Suplementação

R$ 48.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 95.600,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor de R$. 95.600,00 (noventa e cinco mil e seiscentos reais) Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2077

MANUT DAS ATIV –SAUDE BUCAL

 

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇAO BÁSICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.1022

CONSTRU.MANUT E REFORMA-SEMUSA

 

Total da Anulação

R$ 2.400,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇAO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2073

MANUT DAS ATIV – CO FINANCIAMENTO

 

Total da Anulação

R$ 7.400,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇAO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2075

MANUT DAS ATIV – CAPS

 

Total da Anulação

R$ 17.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC MUN GERAL FAZGESTÃO PLANEJ. – SEMFAGESP

 

02.04.00.99

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.00.99.999

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.00.99.999.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.04.00.99.999.0099.2097

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

Total da Anulação

R$ 48.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 95.600,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2077

MANUT DAS ATIV –SAUDE BUCAL

 

Total da Suplementação

R$ 20.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇAO BÁSICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA

 

Total da Suplementação

R$ 26.800,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇAO BÁSICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA

 

Total da Suplementação

R$ 48.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 95.600,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 95.600,00 (noventa e cinco mil e seiscentos reais ).Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2077

MANUT DAS ATIV –SAUDE BUCAL

 

02.12.10.303.0017.2077.3.3.90.39

OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:346

R$ 20.000,00

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇAO BÁSICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.1022

CONSTRU.MANUT E REFORMA-SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.1022.4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÃO FICHA:308

R$ 2.400,00

Total da Anulação

R$ 2.400,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇAO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2073

MANUT DAS ATIV – CO FINANCIAMENTO

 

02.12.10.301.0017.2073.3.3.90.36

OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA FISICA FICHA:359

R$ 2.100,00

02.12.10.301.0017.2073.3.3.90.39

OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:360

R$ 5.300,00

Total da Anulação

R$ 7.400,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇAO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2075

MANUT DAS ATIV – CAPS

 

02.12.10.301.0017.2075.3.3.90.36

OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA FISICA FICHA:365

R$ 8.500,00

02.12.10.301.0017.2075.3.3.90.39

OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:366

R$ 8.500,00

Total da Anulação

R$ 17.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC MUN GERAL FAZGESTÃO PLANEJ. – SEMFAGESP

 

02.04.00.99

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.00.99.999

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.00.99.999.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.04.00.99.999.0099.2097

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.00.99.999.0099.2097.9.9.99.99

RESERVA DE CONTIG/RESERVA DO RPPS FICHA:83

 

Total da Anulação

R$ 48.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 95.600,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2077

MANUT DAS ATIV –SAUDE BUCAL

 

02.12.10.303.0017.2077.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO FICHA:372

R$ 20.000,00

Total da Suplementação

R$ 20.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇAO BÁSICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062.

OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:319

R$ 26.800,00

Total da Suplementação

R$ 26.800,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇAO BÁSICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062.3.1.90.94

INDENIZAÇÃO E RESTIT.TRABALHISTA FICHA:313

R$ 48.000,00

Total da Suplementação

R$ 48.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 95.600,00

 

Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
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