ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Dadas às informações constantes do processo administrativos abaixo descritos, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.
Processo nº 103/2026/CMT
Objeto: Pagamento de inscrições em curso “Convênios e Transferências Governamentais – Eleição da Mesa Diretora e Decisão do STF”, promovido pela ABRACAM.
Contratada: ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais).
CNPJ: 03.047.782/0001-02.
Valor da Contratação: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).
Inexigibilidade de Licitação conforme art. 74, inciso III, alínea “f”. Conforme Parecer da Procuradora Jurídica Sra. VALERIA BATISTA CARREIRO.
Teixeirópolis/RO, 09 de outubro de 2026.
JEAN VIERA DE ARAUJO
Agente de Contratação
Portaria 026/2025/CMT
Publicado por:
Marli Silva Santos
Código Identificador:4D7C6F25