ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

Dadas às informações constantes do processo administrativos abaixo descritos, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

 

Processo nº 103/2026/CMT

Objeto: Pagamento de inscrições em curso “Convênios e Transferências Governamentais – Eleição da Mesa Diretora e Decisão do STF”, promovido pela ABRACAM.

Contratada: ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais).

CNPJ: 03.047.782/0001-02.

Valor da Contratação: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).

Inexigibilidade de Licitação conforme art. 74, inciso III, alínea “f”. Conforme Parecer da Procuradora Jurídica Sra. VALERIA BATISTA CARREIRO.

 

Teixeirópolis/RO, 09 de outubro de 2026.

 

JEAN VIERA DE ARAUJO

Agente de Contratação

Portaria 026/2025/CMT


Publicado por:
Marli Silva Santos
Código Identificador:4D7C6F25