ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1996/2012/GABINETE
Cerejeiras - RO, 09 de Abril de 2012.
“Dispõe sobre alteração na Estrutura de Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica alterada a Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras, com reajuste da remuneração do cargo de Diretor – Coordenador da Casa de Apoio de Porto Velho, com seus efeitos a partir de 01/03/2012.
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMAS
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CCódigo |
DENOMINAÇÃO Cargo / Função |
Vencimento |
Verba Representação |
Remuneração Total |
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6200 |
Diretor - Coordenação da Casa de Apoio de Porto Velho |
4400,00 |
1.200,00 |
1.600,00 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2012.
Art. 3º - Revogam – se as disposições em contrario.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA
Procurador Municipal
Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:4DB40BFC