ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

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ATA Nº.008/2023 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AO 28 DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, NA SEDE DO IMPREV.

Ao (28 dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (28/09/2023), às 15:00hs (quinze horas), reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros do C/A - Conselho de Administração, Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros (a): Ronivan Eugênio de Oliveira (x), Fabiane Purificação A. dos Santos (x), Leila Augusta Gomes de Souza (x), representante dos inativos, Aparecida Susana Ferreira (x), Telma Luisa dos Santos Teixeira (x) representantes do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes (x), representante do Legislativo Municipal. A qual terá a participação da Sr.ª. Kerles Fernandes Duarte Presidente do Imprev. 1ª PAUTA DO DIA: ADITIVO ALUGUEL DO PREDIO DO IMPREV. A presidente do Imprev informou que foi aditivado por mais 3 meses o aluguel da sede atual do Imprev por motivos da não finalização da obra no novo prédio. Relata ainda que o Imprev tem que realizar a pintura e demais ajustes ao prédio atual, para a entregue do mesmo e assim cumprir com as determinações contratual. Sendo assim após as explicações o conselho acata a decisão. 2º PAUTA DO DIA: ADITIVO DE TEMPO DE 45 DIAS REFERENTE AO PROC/ 017/2022 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA NOVA SEDE DO IMPREV. A presidente do Imprev informou que recebeu por parte da empresa que está realizando a obra na nova sede o Imprev o pedido de mais 45 dias para a entrega da obra, devido a aditivos que foram realizados no processo. O conselho de administração concorda sobre os dias solicitados em ralação ao prazo, mais ressalta que não serão mais acatados prorrogação de prazos na referida obra. 3º PAUTA DO DIA: ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA/2023. A presidente do Imprev explicou sobre o excesso de arrecadação ao qual se trata dos aportes recebido de forma parcelado, e que essa adequação complementará o orçamento a ser usado até o exercício 2023. O conselho concorda com a adequação e que demais informações sejam repassadas a este conselho. 4º PAUTA DO DIA: PREVISÃO ORÇAMENTARIA PARA 2024. A presidente do Imprev informou que já foi repassado ao setor competente da prefeitura a previa do orçamento 2024. E que já foi apresentado ao conselho fiscal. O conselho de administração solicitou cópia do mesmo para análise. 5º PAUTA DO DIA: RESOLUÇÃO PARA A ALTERAÇÃO QUANTO A COMPROVAÇÃO DE DIARIAS DO IMPREV. A presidente do conselho de administração, passou ao conselho sobre a resolução que foi solicitada ao jurídico do Imprev para a adequação quanto a forma correta para a comprovação das diárias do Imprev. E este conselho estará aguardando a devida resolução para ser aprovada. Ressaltando que tal resolução vem para atender ao que orienta as normativas bem como as instruções do TCE Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. 6º PAUTA DO DIA: PROCESSO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA. A presidente do conselho solicitou a presidente do Imprev de acordo com determinação do conselho, que providencie via oficio ao Executivo Municipal a respeito da conclusão do exposto no oficio Nº 015/2023 do CPAD recebido no dia 27/09/2023. E que este conselho está aguardando a resposta com a máxima urgência. 7º PAUTA DO DIA: ASSUNTOS RELACIONADOS OS MEMBROS DOS CONSELHOS BEM COMO COMITE DE INVESTIMENTO DO IMPREV. A presidente do Imprev informou que devido à ausência e a não apresentação de justificativa em reuniões ordinárias e extraordinária do conselho ao qual pertence, o conselheiro Ronivan Eugenio teve sua gratificação suspensa. Sendo assim o conselho de administração reforça novamente que este conselho acata ao que determina a lei, e que qualquer conselheiro que não apresentar a devida justificativa por sua ausência eu reuniões, ou demais eventos convocados pelo Imprev, e não apresente justificativa para a deliberação do conselho. Este conselho determina que o Imprev deverá seguir ao que rege tanto o regimento interno de cada conselho como a lei do Imprev. Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, presidente do conselho secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi inserida no sistema Digproc para assinatura de todos os presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada as 17:04hs, em 28/09/2023.


Publicado por:
Kátia de Barros
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