ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
DECRETO Nº. 3.251 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição federal, com autorização contida na Lei nº 1.319 de 26 de agosto de 2026, c/c art. 43 da Lei nº 4.320/64.
DECRETO:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial na SEMSAU/FMS, no valor de R$ 435.233,22
(quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos).
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Operação |
Programação |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor R$ |
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ESPECIAL |
02.05.10.122.0001.1033 |
4.4.90.52 |
2.755 |
R$ 64.000,00 |
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TOTAL |
R$ 64.000,00 |
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Operação |
Programação |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor R$ |
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ESPECIAL |
02.06.10.302.0004.1034 |
4.4.90.52 |
2.621 |
R$ 19.387,66 |
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TOTAL |
R$ 19.387,66 |
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Operação |
Programação |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor R$ |
|
ESPECIAL |
02.06.10.302.0004.1035 |
3.3.90.39 |
2.601 |
R$ 43.312,15 |
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TOTAL |
R$ 43.312,15 |
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Operação |
Programação |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor R$ |
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ESPECIAL |
02.06.10.301.0004.1036 |
3.3.90.30 |
2.601 |
R$ 243.706,81 |
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TOTAL |
R$ 243.706,81 |
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Operação |
Programação |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor R$ |
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ESPECIAL |
02.06.10.301.0004.1037 |
3.3.90.39 |
2.601 |
R$ 64.826,60 |
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TOTAL |
R$ 64.826,60 |
Art. 2º O Crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor de R$ 435.233,22 (quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), oriundos de Recursos Vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:4EA8B2C8