ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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DECRETO Nº. 3.251 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição federal, com autorização contida na Lei nº 1.319 de 26 de agosto de 2026, c/c art. 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETO:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial na SEMSAU/FMS, no valor de R$ 435.233,22

(quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos).

 

Operação

Programação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor R$

ESPECIAL

02.05.10.122.0001.1033

4.4.90.52

2.755

R$ 64.000,00

 

 

 

TOTAL

R$ 64.000,00

 

Operação

Programação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor R$

ESPECIAL

02.06.10.302.0004.1034

4.4.90.52

2.621

R$ 19.387,66

 

 

 

TOTAL

R$ 19.387,66

 

Operação

Programação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor R$

ESPECIAL

02.06.10.302.0004.1035

3.3.90.39

2.601

R$ 43.312,15

 

 

 

TOTAL

R$ 43.312,15

 

Operação

Programação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor R$

ESPECIAL

02.06.10.301.0004.1036

3.3.90.30

2.601

R$ 243.706,81

 

 

 

TOTAL

R$ 243.706,81

 

Operação

Programação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor R$

ESPECIAL

02.06.10.301.0004.1037

3.3.90.39

2.601

R$ 64.826,60

 

 

 

TOTAL

R$ 64.826,60

 

Art. 2º O Crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:

 

a) Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor de R$ 435.233,22 (quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), oriundos de Recursos Vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:4EA8B2C8