ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CAMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CAMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
DECRETO LEGISLATIVO N. 010/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2026.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Seringueiras-RO.
Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Seringueiras-RO será normal no dia 28 de outubro de 2026, ficando estabelecido ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026.
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, devendo ser assegurada a continuidade dos serviços essenciais da Câmara Municipal.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Seringueiras-RO, 28 de outubro de 2026.
Registra-se.
Publica-se.
Cumpra-se.
JULIANE CRESTANI
Presidente da Câmara Municipal de Seringueiras-RO
Biênio 2025-2026
Publicado por:
Katieli Bulk Moreira
Código Identificador:4ED9EF1A