ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: n.º GI-569/2026.
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I da Lei 14.1333/2021 conforme as informações a seguir:
Objeto: Contratação para pagamento da taxa de anuidade junto à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia – UNDIME/RO, visando garantir a manutenção do vínculo institucional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo – SEMECT do Município de Teixeirópolis/RO, assegurando acesso às ações de assessoramento técnico, capacitações, orientações e demais serviços disponibilizados pela entidade, para o exercício financeiro de 2026.
CONTRATADA: União dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia – UNDIME/RO
CNPJ: 15.893.134/0001-56
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais)
Inexigibilidade de Licitação conforme Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso I, conforme parecer da procuradoria jurídica.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:4EDE7716