ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
CAMARA MUNICIPAL DE JARU
CAMARA MUNICIPAL DE JARU
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaru aprovou, e eu, Luís Eduardo Schincaglia, Presidente desta Câmara, nos termos do art. 150, § 10 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Concede licença ao Prefeito Municipal de Jaru/RO para afastamento temporário do cargo para fins de tratar de assuntos particulares e de foro íntimo.
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedida licença para afastamento temporário do Cargo, sem remuneração, ao Prefeito Municipal, Senhor João Gonçalves Silva Junior, nos termos do art. 69, inciso XVI da Lei Orgânica de Jaru/RO, no período de 01/01/2022 à 01/06/2022, período em que assumirá o Vice-Prefeito, Senhor Jeverson Lima.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente da Câmara Municipal de Jaru/ro
Publicado por:
Jéssica Guerra de Lima
Código Identificador:4EF8C423