ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 708/GAB/2016 DE 26 DE ABRIL DE 2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação do saldo de dotação no valor de R$ 216.000,00(Duzentos e Dezesseis Mil Reais) conforme a seguir:
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.364.0063.2119– TRANSPORTE DE ALUNOS - ENS. SUPERIOR
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$:216.000,00(Duzentos e Dezesseis Mil Reais).
Ficha: 168
Artigo 2º - A cobertura de dotação do valor descrito no artigo 1º, no valor de R$216.000,00 (Duzentos e Dezesseis Mil Reais),será por Anulação do saldo de dotação ao orçamento vigente, conforme a seguir:
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO
04.122.0047.2061–MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEMIC
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS - CIVIL
R$:30.000,00(Trinta Mil Reais).
Ficha: 380
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO
04.122.0047.2061 –MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEMIC
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$:20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Ficha: 381
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO
04.122.0047.2061 –MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEMIC
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$: 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
Ficha: 382
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO
04.122.0047.2111 – PAGAMENTO DE PESSOAL - SEMIC
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS
R$: 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
Ficha: 387
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO
22.662.0062.2067 –REALIZAÇÃO DA FEIRA COMERCIAL E INDUSTRIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERCIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 393
02.10.00 – SECRETARIA MUNIC. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CUL. E RECREAÇÃO
13.392.0065.2125 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$:20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Ficha: 412
02.10.00 – SECRETARIA MUNIC. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CUL. E RECREAÇÃO
13.392.0065.2125 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
R$:10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 415
02.10.00 – SECRETARIA MUNIC. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CUL. E RECREAÇÃO
13.392.0065.2125 –REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTRAS DESPESAS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
R$:50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais).
Ficha: 416
02.10.00 – SECRETARIA MUNIC. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CUL. E RECREAÇÃO
13.392.0065.2127 –INCENTIVOS AS ATIVIDADES CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 420
02.10.00 – SECRETARIA MUNIC. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CUL. E RECREAÇÃO
27.812.0064.2122 –APOIO AS ATIVIADES ESPORTIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.3 – MATERIAL DE CONSUMO
R$:10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 434
02.10.00 – SECRETARIA MUNIC. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CUL. E RECREAÇÃO
27.812.0064.2122 –APOIO AS ATIVIADES ESPORTIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.31 – PREMIAÇÃO CULTURAIS, ARTÍSTICA
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 435
02.10.00 – SECRETARIA MUNIC. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CUL. E RECREAÇÃO
27.812.0064.2122 –APOIO AS ATIVIADES ESPORTIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTRAS DESPESAS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais).
Ficha: 438
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTRAS DESPESAS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 443
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JAIR MIOTTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josiane Trizoti dos Santos
Código Identificador:4F990F94