ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 041

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação nº 041/2026

Processo Administrativo nº 1428/2026/SEMAF

 

OBJETO: Contratação de profissional especializada para realização de Palestra Magna durante a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Capacitação voltada aos Conselheiros Tutelares, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e demais integrantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do Município de Corumbiara/RO. a ser realizado nos dias 10 E 11 de junho de 2026, na cidade de Corumbiara/RO, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF, conforme Processo nº 1428/2026/SEMAF. Participantes servidores Conselheiros Tutelares e entidade de atendimento a crianças e adolescentes Casa de Acolhimento Institucional

 

CONTRATADA: CARLA MARIA DE OLIVEIRA

CNPJ: 66.641.586/0001-81

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

 

FONTE DE RECURSOS:

SEMAF

04.122.0002.2067.0000– Manutenção do Conselho Tutelar.

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FICHA – 028

VALOR – R$ 5.500,00

 

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021

 

RATIFICO

Nos termos do Artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento no Parecer Jurídico ID 480856, exarado pelo Assessor Jurídico de licitações e contratos, Sr. João Victor Silva Esper, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 041/2026, referente ao Processo Administrativo nº 1428/2026/SEMAF, que tem por objeto a contratação da CARLA MARIA DE OLIVEIRA, para os fins já descritos.

 

Autorizo, por meio deste ato, a emissão da respectiva Nota de Empenho, nos termos da legislação vigente.

 

Publicação:

Determino a publicação deste Termo de Ratificação, em conformidade com o disposto no artigo 175 da Lei Federal nº 14.133/2021, para que produza os devidos efeitos legais.

 

Corumbiara – RO, 08 de junho de 2026.

 

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

Prefeito Municipal

Termo de P. 223


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Lindon Jonhns b Ribeiro
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