ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.736/GP/2011

Em, 30 de Setembro de 2011.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.500,00(vinte e três mil e quinhentos reais), destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se discrimina: 

 

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.122.1195.2.068

Manutenção das Atividades da Semsau

Fonte/ Recursos

4.4.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

R$

23.100,00

10200

4.4.30.93.00.00

Indenizações e Restituições

R$

400,00

10200

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

23.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.122.1195.2068

Manutenção das Atividades da SEMSAU

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

23.500,00

10200-SAÚDE 24,5%

TOTAL A GERAL ANULAR

R$

23.500,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 30 de setembro de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:4FAEDDCB