ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

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ATA Nº.006/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025, NA SEDE DO IMPREV.

Aos (26 dias do mês de junhodo ano de dois mil e vinte e cinco (26/06/2025), às14:00h (quatorze horas), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdênciade MachadinhoD´Oeste, RO -IMPREV, situado a Av Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros Conselho De liberativo, Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, coma presença dos seguintes Conselheiros(a): Fabiane Purificação A. dos Santos(x), Leila Augusta Gomes de Souza(x), representante dos inativos, Aparecida Susana Ferreira(x), Telma Luisa dos Santos Teixeira (x) representantes do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes(x), representante do Legislativo Municipal. A reunião contou com a participação da Sr.ª. Kerles Fernandes Duarte Presidente doIMPREV.1ªPAUTA DO DIA: REPASSE PATRONAL DA SAÚDE REFERENTE A PRECATÓRIOS PAGOS.A presidente doIMPREVinformou queo pagamento dos valores referente ao patronal de precatórios, no valor de R$ 343.021,21 (trezentos e quarenta e três mil, vinte um reais e vinte e um centavos) foram pagos em sua integralidade no dia 13 de maio de 2025. O conselho agradece ao prefeito municipal e ao secretário de saúde pela presteza e realização do pagamento.2ª.PAUTA DO DIA: ANALISE DE PARECER REFERENTE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA IMPREV, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 08-10/2025.A Presidente do IMPREV informou que conforme solicitação o Jurídico do IMPREV emitiu parecerquanto a legalidade da utilização do valor da torna entre os prédios no montante de R$ 224.253,56 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), como aporte para abatimento no déficit atuarial do IMPREV e o parecer foi conclusivo de que não há a possibilidade de aplicação do valor da torna como foi sugerido. Após discussão oconselho determina que o IMPREV encaminhe ao prefeito municipal o referido parecer e juntamente com uma solicitação de renúncia de receita do valor referente a torna da permuta entre os prédios.3º.PAUTA DO DIA: REALIZAÇÃO DO 1º SEMINÁRIO RPPS DESVENDANDO A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.A presidente do IMPREV informou que todas as tratativas estão sendo realizadas para a efetivação do evento. A presidente do conselho destacou a importância do evento e solicita aos conselheiros presentes que se empenhem na divulgação do evento. Ressalta o conselho que este evento é de grande importância para que a base de dados cadastrais dos segurados sejam atualizadas.4º.PAUTA DO DIA: PARA CONHECIMENTO DO CONSELHO ENVIADAS VIA DIG PROC PARA ANALISE E CONHECIMENTO.A presidente do conselho informou que todas as pautas para conhecimento do conselho foram analisadas pelo conselho, e foram discutidas durante a reunião: Andamento dos parcelamentos; Repasses, Relatório mensal de benefícios; Relatório do Comprev; Relatório de Investimentos.Nada mais havendo a relatar,euSilvia Natalia Gandra Demeu,PresidentedoConselho Deliberativo,secretarieiAD HOC, lavreia presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi inserida no sistema DigProc para assinatura detodosospresentes, sendoa mesma publicada no Portal da Transparência e DiárioOficial da AROM, para quesurta os devidos efeitos legais,a reunião foiencerradaàs16:52 horas,em26/06/2025. 

Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:4FE687B0