ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 027 DE 2027
ADITIVO Nº 027/2024
PROCESSO Nº 415/2022
APREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominadaADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercícioIZAEL DIAS MOREIRA,brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, e SUZANA APARECIDA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG 594.320 SSP/RO, inscrita no CPF 673.206.192-53, residente e domiciliada à Avenida Tapajós nº4403, Município de Cabixi-RO, doravante denominadaCONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presenteTERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 415/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL:
Cláusula Primeira - O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto no presente instrumento.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda - Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 024/2023 por 12 (doze) meses, de 03/04/2024 a 03/04/2025.
ELEMENTOS DA DESPESA
Cláusula Terceira – As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:
0400 – Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Turismo
Projeto Atividade 2.013 – Ações do Fundeb 70%
Elemento de Despesa 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta - Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem às partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 02 de abril de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
SUZANA APARECIDA DA SILVA
Aditado
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB RO 10468
Dec. nº 206/2023
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:501416BA