ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1.770/GP/2011

Em, 07 de Dezembro de 2011.

 

Dispõe sobre abertura de  Crédito  Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 575.685,00 (Quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais)  destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.122.1013.2.023

Manutenção das Atividades da  Secretaria - Semec

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

1.000,00

10100

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.000,00

10100

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros  - Pessoa Jurídica

R$

60.000,00

11143

07.001.12.361.1014.2.033

Manutenção das Atividades Escolares

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

22.000,00

10100

07.001.12.361.1014.1.022

Adquirir Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares de Educação Básica

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

35.000,00

10100

07.001.12.361.1014.1.019

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares de Educação Básica

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

12.235,00

10100

07.001.12.122.1013.2.025

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado na Administração

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

R$

125.000,00

10100

07.001.12.361.1013.2.026

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Fundamental FUNDEB 60%

Fonte/ Recursos

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

67.000,00

11142

07.001.12.365.1013.2.027

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Infantil FUNDEB 60%

Fonte/ Recursos

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

30.000,00

11142

07.001.12.365.1013.2.030

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Infantil FUNDEB 40%

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

R$

22.850,00

11143

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

19.500,00

11143

07.001.12.361.1013.2.029

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Fundamental FUNDEB 40%

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

R$

130.000,00

11143

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

48.000,00

11143

07.001.27.813.1017.2.045

Manutenção da Divisão de Esportes e Cultura

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1.100,00

10000

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

575.685,00

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior,  ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.122.1013.2.023

Manutenção das Atividades da  Secretaria - Semec

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.900,00

10100

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros  - Pessoa Jurídica

R$

9.000,00

10100

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

1.000,00

10100

07.001.12.122.1016.2.040

Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Educação

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.000,00

10100

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros  - Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

10100

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

1.000,00

10100

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros  - Pessoa Física

R$

12.200,00

10100

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

10100

07.001.12.361.1014.1.023

Premiar Atividades de Cunho Educativo e Cultural

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.560,00

10100

3.3.90.31.00.00

Prem. Culturais, Artisticas, Cient. Desport. E Outras

R$

650,00

10100

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

1.100,00

10100

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

2.525,00

10100

07.001.12.361.1014.2.034

Formar, Capacitar Profissionais Lotados na Educação Básica

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

8.000,00

10100

07.001.12.361.1014.2.038

Manutenção da Educação em Horário Integral

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

4.800,00

10100

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

50.000,00

10100

07.001.13.366.1015.2.039

Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.500,00

10100

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

5.500,00

10100

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

5.500,00

10100

07.001.13.392.1017.2.043

Desenvolver Ações Artítico-Culturais - Repasse do Fundo da Cultura

Fonte/ Recursos

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física

R$

1.100,00

10000

07.001.12.122.1013.2.025

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal  Ocupado na Administração

Fonte/ Recursos

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

70.000,00

10100

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições trabalhistas

R$

5.000,00

10100

07.001.12.361.1013.2.026

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal  Ocupado no Ensino Fundamental FUNDEB 60%

Fonte/ Recursos

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições trabalhistas

R$

5.000,00

11142

07.001.12.365.1013.2.027

Remuneração E Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Infantil FUNDEB 60%

Fonte/ Recursos

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

15.000,00

11142

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

20.000,00

11142

07.001.12.366.1013.2.028

Remuneração E Encargos Sociais Pessoal Ocupado na Educação de Jovens e Adultos FUNDEB 60%

Fonte/ Recursos

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições trabalhistas

R$

5.000,00

11142

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

12.000,00

11142

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

40.000,00

11142

07.001.12.361.1014.1.022

Adquirir Mobiliários e Equipamentos para Unidades Escolares Educação Básica

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

125.600,00

11143

07.001.12.365.1013.2.030

Remuneração E Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Infantil FUNDEB 40%

Fonte/ Recursos

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições trabalhistas

R$

3.400,00

11143

07.001.12.361.1014.2.036

Adquirir Material Didático Pedagógico para Unidades Escolares

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

19.500,00

11143

07.001.12.361.1014.2.033

Manutenção das Unidades Escolares

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

16.200,00

11143

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

60.000,00

11143

07.001.12.361.1013.2.029

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Fundamental FUNDEB 40%

Fonte/ Recursos

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições trabalhistas

R$

6.750,00

11143

07.001.12.361.1014.1.019

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares de Educação Básica

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

22.900,00

11143

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

14.000,00

11143

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

12.000,00

11143

07.001.12.845.1014.0.041

Repasse Financeiro para Unidades Escolares da Educação Básica - PROREF

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

5.000,00

10100

TOTAL A ANULAR

 

R$

575.685,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 07 de Dezembro de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:501C4541