ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.756/GP/2011

Em, 07 de novembro de 2011. 

 

Dispõe sobre  abertura de  Crédito  Adicional Suplementar e dá  outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.907,00(cinquenta e oito mil, novecentos e sete reais),  destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria de Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO

05.001.04.122.1007.2.010

Manutenção das Atividades da SEMOSP

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

41.651,00

10.000-PRÓPRIOS

05.001.04.122.1007.2.012

Manutenção de Máquinas e Veículos -SEMOSP

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

16.799,00

10.000-PRÓPRIOS

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$

457,00

10.900-CIDE

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

58.907,00

 

 Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas paracialmente as seguintes dotações:

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO

05.001.04.122.1007.2.010

Manutenção das Atividades da SEMOSP

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

 3.000,00

10.000-PRÓPRIOS

05.001.04.122.1007.2.012

Manutenção de Máquinas e Veículos- SEMOSP

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

 457,00

10.900-CIDE

05.001.17.512.1198.2.085

Realizar  Coleta de Lixo

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

22.450,00

10.000-PRÓPRIOS

05.001.15.451.1008.1.030

Construção e Implementação de Equipamentos Públicos

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

33.000,00

10.000-PRÓPRIOS

TOTAL  A ANULAR

R$

58.907,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 07 de novembro de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:50322C99