ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: n.º GI-080/2026.
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I da Lei 14.1333/2021 conforme as informações a seguir:
Objeto: Contratação de serviços para pagamento de taxas referentes ao licenciamento anual e outras taxas dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo - SEMECT, do Município de Teixeirópolis/RO, para o exercício financeiro de 2026, , no valor de R$ 167,90 (cento e sessenta e sete reais e noventa centavos).
CONTRATADA: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN- RO
CNPJ: 05.914.650/0001 -66
Valor: : R$ 167,90 (cento e sessenta e sete reais e noventa centavos)
CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA– INMETRO.
CNPJ: 00.662.270/0003-20
Valor: R$ 90,09 (noventa reais e nove centavos)
Inexigibilidade de Licitação conforme Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso I, conforme parecer da procuradoria jurídica.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:503916BF