ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 624/GAB/PMMN/2015 DE 28 DE ABRIL DE 2015.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito do Município de Monte Negro, com fundamento na Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação do saldo de dotação no valor de R$ 2.227.213,42 (Dois Milhões Duzentos e Vinte e Sete Mil Duzentos e Treze Reais e Quarenta e Dois Centavos), conforme a seguir:

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.122.0026.2084 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMDES

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 184.790,32 (Cento e Oitenta e Quatro Mil setecentos e Noventa Reais e Trinta e Dois Centavos).

Ficha: 291

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais).

Ficha: 33

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 19.000,00 (Dezenove Mil Reais).

Ficha: 35

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 5.500,00 (Dezenove Mil Reais).

Ficha: 36

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais).

Ficha: 57

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$: 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais).

Ficha: 62

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

28.841.0000.0002 – PARCELAMENTO DA DIVIDA JUNTO AO IPREMON

Elemento de Despesa: 4.6.91.71 – Principal da Divida Contratual

R$: 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais).

Ficha: 66

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

28.841.0000.0003 – PARCELAMENTO DA DIVIDA JUNTO A CERON

Elemento de Despesa: 4.6.90.71 – Principal da Divida Contratual

R$: 136.000,00 (Cento e Trinta e Seis Mil Reais).

Ficha: 67

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0007.1006 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais).

Ficha: 71

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais).

Ficha: 90

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0007.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais).

Ficha: 76

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

25.751.0008.2014 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 9.000,00 (Nove Mil Reais).

Ficha: 92

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).

Ficha: 88

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

25.751.0008.2014 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais).

Ficha: 94

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

25.751.0008.2014 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais).

Ficha: 92

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.361.0011.2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais).

Ficha: 131

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.361.0011.2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 15.000,00 (Quinze Mil Reais).

Ficha: 133

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.361.0012.2020 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais).

Ficha: 149

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Ficha: 137

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Ficha: 136

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.361.0016.2026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais).

Ficha: 156

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.361.0016.2026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).

Ficha: 157

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.365.0046.2145 – APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 8.000,00 (Oito Mil Reais).

Ficha: 431

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.361.0011.2018 – FOLHA DE PAGAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Ficha: 118

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.361.0011.2018 – FOLHA DE PAGAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Ficha: 122

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$: 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais).

Ficha: 114

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil

R$: 15.000,00 (Quinze Mil Reais).

Ficha: 20

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$: 15.000,00 (Quinze Mil Reais).

Ficha: 22

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2113 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - GABINETE

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 76.000,00 (Setenta e Seis Mil Reais).

Ficha: 25

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2113 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - GABINETE

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 12.000,00 (Doze Mil Reais).

Ficha: 26

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2113 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - GABINETE

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$: 12.000,00 (Doze Mil Reais).

Ficha: 28

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO

13.392.0065.2125 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais).

Ficha: 371

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO

04.122.0019.2118 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SETUR

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$: 2.000,00 (Dois Mil Reais).

Ficha: 366

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA

20.601.0054.2093 – RECUPERAÇÃO DO SOLO E MECANIZAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais).

Ficha: 193

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA

20.601.0058.2099 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Ficha: 195

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA

20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Ficha: 187

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA

20.601.0058.1082 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).

Ficha: 194

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA

20.601.0058.2099 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Ficha: 196

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA

04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 90.000,00 (Noventa Mil Reais).

Ficha: 179

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA

04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diária - Civil

R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Ficha: 178

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA

04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Ficha: 181

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA

04.122.0021.2115 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais).

Ficha: 182

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA

04.122.0021.2115 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 12.661,10 (Doze Mil Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Dez Centavos).

Ficha: 183

02.09.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO

04.122.0047.2111 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMIC

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 16.262,00 (Dezesseis Mil Duzentos e Sessenta e Dois Reais).

Ficha: 348

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0070.2050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PACS

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais).

Ficha: 246

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0070.2143 – AUXILIOS – PROGRAMA MAIS MÉDICO

Elemento de Despesa: 3.3.90.46 – Auxilio - Alimentação

R$: 13.000,00 (Treze Mil Reais)

Ficha: 257

 

Artigo 2º - A cobertura de dotação do valor descrito no artigo 1º, no valor de R$ 2.227.213,42 (Dois Milhões Duzentos e Vinte e Sete Mil Duzentos e Treze Reais e Quarenta e Dois Centavos), será por Anulação do saldo de dotação ao orçamento vigente, conforme a seguir:

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Ficha: 389

02.09.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO

04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Ficha: 342

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA

20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Ficha: 186

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA

20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

Ficha: 188

02.09.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO

22.662.0062.2112 – APOIO NAS ATIVIDADES DO PARQUE INDUSTRIAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Ficha: 354

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA

20.606.0066.2132 – CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE PSICULTURA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 24.790,32 (Vinte e Quatro Mil Setecentos e Noventa Reais e Trinta e Dois Centavos)

Ficha: 204

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.543.0025.2034 – REFLORESTAMENTO DE ÁREAS DEGRADADAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Ficha: 406

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.543.0025.2034 – REFLORESTAMENTO DE ÁREAS DEGRADADAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Ficha: 408

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.542.0024.2033 – OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais).

Ficha: 401

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

04.122.0023.1041 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMA

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Ficha: 387

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Ficha: 391

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA

20.601.0061.2110 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

Ficha: 202

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.122.0006.2008 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)

Ficha: 41

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTO PREDIAL E TERRITORIAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Ficha: 46

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Ficha: 31

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 19.000,00 (Dezenove Mil Reais)

Ficha: 392

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais)

Ficha: 393

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 81.000,00 (Oitenta e Um Mil Reais)

Ficha: 56

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.122.0003.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais)

Ficha: 53

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

28.841.0000.0001 – PARCELAMENTO DA DIVIDA JUNTO AO INSS

Elemento de Despesa: 4.6.90.71 – Principal da Divida Contratual

R$: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)

Ficha: 65

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

28.841.0000.0004 – PARCELAMENTO DA DIVIDA DO PASEP

Elemento de Despesa: 4.6.90.71 – Principal da Divida Contratual

R$: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)

Ficha: 68

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

28.846.0000.0006 – PRECATÓRIOS

Elemento de Despesa: 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais

R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

Ficha: 69

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0007.1147 – AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMP. DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis

R$: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)

Ficha: 72

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0007.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Ficha: 79

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0008.2015 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Ficha: 86l

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$: 49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais)

Ficha: 91

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0009.1011 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$: 121.000,00 (Cento e Vinte e Um Mil Reais)

Ficha: 96

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

Ficha: 99

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.361.0011.1018 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais)

Ficha: 107

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

Ficha: 141

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.361.0016.2026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

Ficha: 158

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.365.0046.2145 – APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 8.000,00 (Oito Mil Reais)[

Ficha: 432

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.361.0011.2018 – FOLHA DE PAGAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

Ficha: 117

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais)

Ficha: 108

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

Ficha: 21

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.122.0003.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria

R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Ficha: 51

02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT, E RECREAÇÃO

13.392.0065.2126 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 372

02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT, E RECREAÇÃO

04.122.0019.2027 – MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 358

02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT, E RECREAÇÃO

27.812.0064.2122 – APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 384

02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT, E RECREAÇÃO

13.392.0065.2125 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$: 7.000,00 (Sete Mil Reais)

Ficha: 370

02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT, E RECREAÇÃO

27.812.0064.2122 – APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 382

02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT, E RECREAÇÃO

27.812.0064.2122 – APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 386

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

Ficha: 389

02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT, E RECREAÇÃO

04.122.0019.2118 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SETUR

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

Ficha: 364

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA

20.606.0066.2132 – CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE PSICULTURA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Ficha: 204

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA

20.606.0066.2132 – CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE PSICULTURA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais)

Ficha: 203

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA

20.601.0061.2109 – DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$: 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)

Ficha: 199

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA

20.601.0061.2109 – DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)

Ficha: 200

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA

20.601.0061.2110 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 64.602,00 (Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e dois Reais.)

Ficha: 201

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA

04.122.0021.2115 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$: 3.059,10 (Três Mil Cinquenta e Nove Reais E Dez Centavos)

Ficha: 185

02.09.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO

04.122.0047.2111 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMIC

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$: 6.262,00 (Seis Mil Duzentos e Sessenta e Dois Reais)

Ficha: 351

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA

20.601.0061.2107 – ASSISTENCIA TECNICA AOS PRODUTORES

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Ficha: 198

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0070.2050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PACS

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais)

Ficha: 247

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0070.2050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PACS

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$: 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais)

Ficha: 248

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0070.2143 – AUXILIOS – PROGRAMA MAIS MÉDICO

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Indenizações e Restituições

R$: 13.000,00 (Treze Mil Reais)

Ficha: 258

 

Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo alterar o PPA 2014-2017 e LDO 2015, conforme descriminado nos artigos 1º e 2º deste Projeto de Lei.

 

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

JAIR MIOTTO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Graciela Ferasso
Código Identificador:5067C923