ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.731/GP/2011
Em, 08 de setembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.400,00(onze mil e quatrocentos reais) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Cultura, conforme se discrimina:
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07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.001.12.361.1013.2.029 |
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal Ocupado no Ensino Fundamental 40% |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas de Pessoal |
R$ |
11.400,00 |
11143-FUNDEB 40% |
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TOTAL |
R$ |
11.400,00 |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
11.400,00 |
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Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações. |
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07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.001.12.366.1013.2.031 |
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal Ocupado no EJA 40% |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas de Pessoal |
R$ |
9.500,00 |
11143-FUNDEB 40% |
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3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
1.000,00 |
11143-FUNDEB 40% |
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3.1.90.94.00 |
Indenizções e Restituições Trabalhistas |
R$ |
900,00 |
11143-FUNDEB 40% |
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TOTAL A ANULAR |
R$ |
11.400,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 08 de setembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:5155AD53