ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6258, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2834/2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.216.462,02 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dois centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02 07 01 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

732 - 12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

002-011 - Transferências do FUNDEB

F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB

Valor: 45.000,00

 

202 - 12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002-011 - Transferências do FUNDEB

F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB

Valor: 600.000,00

 

203 - 12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

002-011 - Transferências do FUNDEB

F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB

Valor: 183.462,02

 

233 - 12.365.2120.2027.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Creche

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002-011 - Transferências do FUNDEB

F.R.: 0.1.11.78 - Transferências do FUNDEB

Valor: 210.000,00

 

234 - 12.365.2120.2027.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Creche

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

002-011 - Transferências do FUNDEB

F.R.: 0.1.11.78 - Transferências do FUNDEB

Valor: 58.000,00

 

252 - 12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002-011 - Transferências do FUNDEB

F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB

Valor: 94.000,00

 

253 - 12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

002-011 - Transferências do FUNDEB

F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB

Valor: 26.000,00

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 16 de dezembro de 2021.

 


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:51C2F62D