ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.150/GP/2015.

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

Em, 03 de setembro de 2015.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.228,54 (cento e sete mil duzentos e vinte e oite reais e cinquenta e quatro centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito conforme se discrimina:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.26.782.1008.1942

Adquirir Máquinas e Equipamentos

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permante

R$

107.228,54

21437/Convenio Estado

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

107.228,54

 

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.26.782.1008.2.097

Manter e Conservar Vias Vicinais

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

10000/Livres

05.001.26.782.1008.1942

Adquirir Máquinas e Equipamentos

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

92.228,54

21437/Convenio Estado

TOTAL GERAL A ANULAR

107.228,54

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 03 de setembro de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

 


Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:5296FB71