ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.127/2.015 DE, 17 DE JULHO DE 2015.
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO A ASPRODIL – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE LEITE DE PIMENTA BUENO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO, no uso das atribuições,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1ºFica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno a ASPRODIL – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE LEITE DE PIMENTA BUENO, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ nº 05.350.755/0001-30, localizada na Rua Barbara L. Fuzari, nº 37, Bairro BNH, no Município de Pimenta Bueno – RO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 17 de Julho de 2.015
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:52D7DB5C