ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.309/2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.309 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICAA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOSPRODUTORES RURAIS DA RO 133, KM 14E IMEDIAÇÕES, CAMPO NOVO.
O PREFEITO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei.
LEI
Art. 1º Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a entidade civil ASSOCIAÇÃO DEPEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA RO 133, KM 14 E IMEDIAÇÕES CAMPO NOVO, nome fantasia ASSOCIAÇÃO CAMPO NOVO, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 18.427.384/0001- 99, com sede localizada no Lote 17, Gleba 01, RO-133, Km 14, P.A, Tabajara I, zona rural, no Município de Machadinho D'Oeste/RO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,aos cinco (05) dias do mês de Dezembro (12) de dois mil e vinte e dois (2022).
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 08/12/2022 às 10:58, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Publicado por:
Adriana de Souza Figueirêdo
Código Identificador:530A5F9F