ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 952/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA por Suplementação, o valor de R$70.000,000 (setenta mil reais).no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.301 - Atenção Básica
02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos
02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento --------- R$70.000,00
Total da Suplementação---------------------- R$70.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor de R$70.000,000 (setenta mil reais) no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.301 - Atenção Básica
02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos
02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento
02.05.10.301.0011.2046 – 3.3.90.30 Material de Consumo------ R$70.000,00
Total da Suplementação------------------- R$70.000,00
Art. 3º. A Abertura de Credito por Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:5332331C