ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 266/GAB/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
“REVOGA DECRETO Nº 257, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE PRORROGA A CEDÊNCIA DA SERVIDORA SRª. ALINE BARRETO DE CASTRO AO MUNICIPIO DE JI-PARANÁ DO ESTADO DE RONDÔNIA.”
O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO, Sr. OSMY TOLEDO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 41 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, que “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica revogado DECRETO Nº 257, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, que prorroga a cedência à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico e Outros Serviços Delegados do Município de Ji-Paraná – AGERJI. da servidora ALINE BARRETO DE CASTRO, matrícula nº 1128, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura do Município de Teixeirópolis.
Art. 2º - Ficando revogado o decreto, a servidora deve comparecer a repartição da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis no dia 04/11/2026 para retomar suas atividades.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:53616C61