ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.655, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES SÓCIOS EDUCATIVOS E SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ARIQUEMES E REGIÃO – ASEAPA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Sócios Educativos e Sistema Penitenciário de Ariquemes e Região – ASEAPA, sob o CNPJ N°14.031.726/0001-04.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Ariquemes, 13 de setembro de 2011.
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO
Prefeito Municipal
Autor: Vanilton Cruz – Projeto de Lei nº 2062/11.
Publicado por:
Simone Braido da Silva
Código Identificador:54901E8B