ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 476/2026 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 476/2026 de 05/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
|
Suplementação |
|||
|
02 |
|
MUNICIPIO DE URUPA |
|
|
02.004 |
|
SECRETARIA DE EDUCACAO |
|
|
02.004.12.361.0003.2.036 |
|
COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
70 - 3.3.90.30.00.00 |
25500000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
|
71 - 3.3.90.39.00.00 |
25500000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
58.000,00 |
|
72 - 4.4.90.52.00.00 |
25500000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
57.000,00 |
|
02.004.12.365.0004.2.054 |
|
QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL |
|
|
102 - 3.3.90.39.00.00 |
25500000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
5.000,00 |
|
Total Suplementação: |
135.000,00 |
||
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 5 de Outubro de 2026.
___________
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA
05/10/2026 - 12:58:37
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:54BBA16C