ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.085/GP/2015.

Em, 11 de fevereiro de 2015.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 385.700,00 (trezendo e oitenta e cinco mil e setecentos reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:

 

12.001

Secretaria Municipal de Saúde

ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO

12.001.10.302.1201.1.047

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

385.700,00

21337 - Conv. Estado Saúde

TOTAL A SUPLEMENTAR

385.700,00

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

385.700,00

 

Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculado , o valor de R$300.000,00, como contrapartida o valor de 30.000,00 por superavit financeiro, já na conta de convênio 39033-X e 55.700,00 por anulação parcial de dotação, conforme descrito no projeto.

 

3.001

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral

03.001.04.122.1003.2.006

Manter as Atividades da Semplan

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros sereviçõs de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

55.700,00

10000/Livres

TOTAL A ANULAR

55.700,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO , inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2015.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta

 

Bueno - RO, 11 de fevereiro de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO

Exercício: 2014 a 2017

 

PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO

Órgão : 12 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade : 001 Fundo Municipal de Saúde

Programa : 10.302.1201 MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Objetivo : Garantir atendimentos ambulatoriais e hospitalares de qualidade à população de Pimenta Bueno e referenciada.

Gerente : RAFAEL ASSIS DE PAULA CPF:946.677.806-49

Público Alvo : População do município de Pimenta Bueno e município referenciados

Justificativa : O Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta realiza atendimentos de urgência e emergências, bem como internações nas quatro clínicas básicas, totalizando 46 leitos. Realiza cirurgias eletivas de pequeno e médio porte e cirurgias emergenciais, oferecendo também, exames laboratoriais, radiológicos simples, ultrassonografias e consultas ambulatoriais em ortopedia, pediatria e fisioterapia para a população do município de Pimenta Bueno e demais municípios referenciados.

Problema : Baixa qualidade nos serviços ambulatoriais e hospitalares ofertados .

Causa : Execessivo número de atendimentos ambulatoriais no Pronto de Socorro; Municipio endêmico , numero elevado de acidentes (trabalho, transito) Alto indice de partos cesáreos, Estrutura fisica inadequada; Recursos humanos insufucientes.

Externalidade : Melhor atendimento; satisfação dos usuários; servidores sempre motivados; Melhoras na qualidade de vida da população.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

Não

Finalístico

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais

Recente

2014

2015

2016

2017

Indice Final PPA

Nº consultas

Consultas

46.460

45.460

44.360

43.060

41.814

41.814

Partos cesáreos

Percentual

67,74

65,24

62,74

60,24

58

58

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2014

Meta

2015

Meta

2016

Meta

2017

Meta

TOTAL

1047

Unidade

P

117

931.300,00

1

385.700,00

0

0,00

0

0,00

118

1.317.000,00

Descrição:

Adquirir Equipamentos e Material Permanente

Produto :

Máquinas/Equipamentos e Veículos Adquiridos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2014

2015

2016

2017

TOTAL

4.4.22.52.00.00

21337

CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE

0,00

385.700,00

0,00

0,00

385.700,00

4.4.90.52.00.00

10044

CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS ES

151.300,00

0,00

0,00

0,00

151.300,00

4.4.90.52.00.00

21336

CONVENIOS DA UNIAO - SAUDE

380.000,00

0,00

0,00

0,00

380.000,00

4.4.90.52.00.00

21337

CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE

400.000,00

0,00

0,00

0,00

400.000,00

Total:

931.300,00

385.700,00

0,00

0,00

1.317.000,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2014

Meta

2015

Meta

2016

Meta

2017

Meta

TOTAL

2082

Unidade mantida

A

1

1.307.948,00

1

1.259.745,76

1

1.442.013,00

1

1.514.113,00

4

5.523.819,76

Descrição:

Manter as Atividades do HMM Ana Neta - MAC

Produto :

Pacientes Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2014

2015

2016

2017

TOTAL

3.3.90.14.00.00

10716

MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

45.000,00

130.000,00

50.000,00

50.000,00

275.000,00

3.3.90.30.00.00

10716

MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

390.858,70

404.107,47

493.798,77

506.473,70

1.795.238,64

3.3.90.33.00.00

10716

MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

2.571,38

100,00

2.571,38

2.571,38

7.814,14

3.3.90.39.00.00

10716

MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

650.000,00

675.438,29

695.000,00

750.000,00

2.770.438,29

3.3.90.92.00.00

10716

MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

15.092,85

100,00

642,85

642,85

16.478,55

4.4.90.52.00.00

10716

MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

204.425,07

50.000,00

200.000,00

204.425,07

658.850,14

Total:

1.307.948,00

1.259.745,76

1.442.013,00

1.514.113,00

5.523.819,76

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2014

Meta

2015

Meta

2016

Meta

2017

Meta

TOTAL

2144

Unidade mantida

A

1

435.982,00

1

400.000,00

1

480.670,09

1

504.703,15

4

1.821.355,24

Descrição:

Manter as atividades da Farmácia Hospitalar

Produto :

Pacientes Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2014

2015

2016

2017

TOTAL

3.3.90.30.00.00

10716

MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

435.982,00

400.000,00

480.670,09

504.703,15

1.821.355,24

Total:

435.982,00

400.000,00

480.670,09

504.703,15

1.821.355,24

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2014

Meta

2015

Meta

2016

Meta

2017

Meta

TOTAL

1046

Unidade

P

1

2.429.631,55

0

0,00

0

0,00

0

0,00

1

2.429.631,55

Descrição:

Construir, Ampliar e Reformar de Bens Imóveis

Produto :

Unidades de saúde reformada/ampliada/construída

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2014

2015

2016

2017

TOTAL

4.4.90.51.00.00

10044

CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS ES

503.370,38

0,00

0,00

0,00

503.370,38

4.4.90.51.00.00

10247

RECURSOS IMPOSTO E TRANSFERÊNC

722.504,49

0,00

0,00

0,00

722.504,49

4.4.90.51.00.00

21337

CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE

1.203.756,68

0,00

0,00

0,00

1.203.756,68

Total:

2.429.631,55

0,00

0,00

0,00

2.429.631,55

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2014

Meta

2015

Meta

2016

Meta

2017

Meta

TOTAL

2182

Pacientes

 

0

0,00

1

80.000,00

0

0,00

0

0,00

1

80.000,00

Descrição:

Manter as atividades da Central Municipal de Regulação

Produto :

Unidades Mantidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2014

2015

2016

2017

TOTAL

3.3.90.14.00.00

10716

MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

0,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

3.3.90.30.00.00

10716

MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

0,00

54.900,00

0,00

0,00

54.900,00

3.3.90.33.00.00

10716

MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

0,00

100,00

0,00

0,00

100,00

3.3.90.39.00.00

10716

MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

0,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

Total:

0,00

80.000,00

0,00

0,00

80.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1309

2014

2015

2016

2017

TOTAL

10044

CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS ESTADUAIS

654.670,38

0,00

0,00

0,00

654.670,38

10247

RECURSOS IMPOSTO E TRANSFERÊNCIA IMPOSTOS - SAÚDE

722.504,49

0,00

0,00

0,00

722.504,49

10716

MAC - MEDIA

ALTA COMPLEXIDADE

1.743.930,00

1.739.745,76

1.922.683,09

2.018.816,15

7.425.175,00

21336

CONVENIOS DA UNIAO - SAUDE

380.000,00

0,00

0,00

0,00

380.000,00

21337

CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE

1.603.756,68

385.700,00

0,00

0,00

1.989.456,68

Total:

5.104.861,55

2.125.445,76

1.922.683,09

2.018.816,15

11.171.806,55

Total Geral :

5.104.861,55

2.125.445,76

1.922.683,09

2.018.816,15

11.171.806,55

 

JOSELIO PEREIRA CARDOSO

Contador

 

SYLVIO CARLOS DE PAULA

Secretario Municipal de Saude

 

JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:54D5C85E