ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
3º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 041/PMJ/2021

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 049/PMJ/2021

PROCESSO: 1-4219/PMJ/2021

VENCIMENTO: 14/05/2022

 

Pelo presente instrumento, o Município de Jaru (RO), através da Prefeitura Municipal, situada à Rua Raimundo Cantanhede, n° 1080 – Setor 02, neste ato representado pela Coordenadora de Registro de Preços, Sra  Débora Rodrigues de Matos Santose as empresas qualificada no Anexo Único desta Ata, resolvem Registrar Preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEPERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, que irão atender as necessidades daSecretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente SEMINFRAM, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer SEMECEL, e Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, e demais órgãos e setores ligados as mesmas da Prefeitura Municipal de Jaru/RO, conforme solicitação, nas quantidades estimadas no Anexo Único desta ata, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decretos Municipais nº 12.016/2019 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1. DO OBJETO

 

1.1 A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEPERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, que irão atender as necessidades daSecretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente SEMINFRAM, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer SEMECEL, e Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, e demais órgãos e setores ligados as mesmas da Prefeitura Municipal de Jaru/RO, conforme edital e Termo de Referência (ANEXO I do edital).

 

2. DA VIGÊNCIA

 

2.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá prazo de vigência de até 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia / AROM.

 

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.1. Caberá à Prefeitura Municipal a condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata dele recorrente Decreto (10.534/2018). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise do mérito das quantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilização dos materiais são de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas do órgão requisitante.

 

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

 

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registrado nesta Ata, encontram-se indicados no (ANEXO ÚNICO) deste instrumento.

 

5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

 

5.1. A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital e deste instrumento, a:

 

5.1.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante, comparecer dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias, para atender ao objeto empenhado;

 

5.1.2. Realizar a entrega do objeto desta Ata, conforme prazo estabelecido no Termo de Referência e edital de licitações.

 

5.1.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de qualquer item, sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação de fornecimento, ou documento equivalente.

 

5.1.4. O objeto desta ata deverá ser fornecido parcialmente durante a sua vigência, de acordo com as necessidades do órgão requerente, nas quantidades solicitadas pelos mesmos.

 

6. DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E HORÁRIOS

 

6.1. A empresa contratada ficará como fiel depositária do saldo devendo fornecê-la na quantidade solicitada.

 

6.2. O serviço referente a cada solicitação da secretária dá-se mediante a emissão da Nota de Empenho emitida pela Prefeitura Municipal de Jaru/RO, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda - SEMAPLANF e deverão ocorrer no prazo máximo 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.

 

6.3. Deveram ser realizados conforme solicitado e sob responsabilidade e controle do órgão competente e da Secretaria, conforme descrição no Termo de Referência.

 

6.4. Os Serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades ISENTANDO A SEMAF DE QUALQUER CUSTAS ADICIONAIS.

 

6.5. Das condições de recebimento:

 

6.5.1. A equipe será responsável pela anotação de todas as ocorrências e deficiências, entre outras anotações que julgar necessárias, em relatório, que deverá ser emitido em duas vias. Uma via deverá ser arquivada na Secretaria interessada, para acompanhamento, e a outra via deverá ser entregue a contratada, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas, quando o caso exigir.

 

6.5.2. As exigências da fiscalização e a atuação da Comissão de Recebimento dos Serviços em qualquer etapa da execução do contrato, em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da contratada no que concerne o atendimento ao contrato.

 

6.6. FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO: A fiscalização do serviço ficará sob a responsabilidade do fiscal do contrato, observando a qualidade e quantidade solicitada, junto à contratada.

 

6.7. Fica a contratada vinculada, além as condições e obrigações estabelecidas no Contrato de Fornecimento, às exigências contidas no TERMO DE REFERÊNCIA, independentemente de transcrição.

 

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

7.1. A detentora da apresentará a Gerência Financeira do Órgão requisitante a NOTA FISCAL referente ao fornecimento efetuado.

 

7.2. O pagamento será através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo Contratada, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade.

 

7.2.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

 

7.3. A fatura/nota fiscal deverá, obrigatoriamente, estar acompanhada de autorização (ofício) para realização dos serviços e substituição de peça (s) e/ou acessório (s) durante aquele período (mês), bem como do Relatório Técnico Mensal dos Serviços, expedido pelo responsável técnico pelos serviços.

 

7.4. A fatura/nota fiscal de serviço e de aquisição de peças/acessórios deverá ser expedida separadamente uma da outra.

 

7.5. O pagamento somente será efetuado se houver o aceite/certificação do Fiscal do Contrato na fatura/nota fiscal. Se a fatura/nota fiscal não for apresentada ou for apresentada em desacordo ao contratado, com irregularidades, o prazo para o pagamento será interrompido até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras necessárias a sua regularização formal, não implicando qualquer ônus para a Prefeitura.

 

7.6. Para o caso de crédito em conta corrente, no texto da Nota Fiscal deverão constar as seguintes referências:

 

•Nome do Banco;

 

•Número e Nome da Agência Bancário e o Número da Conta Corrente.

 

7.7. Considera-se data do pagamento o dia do depósito em conta com a respectiva emissão da ordem bancária;

 

7.8. Havendo erro na Nota Fiscal de Venda ou Nota Fiscal de Venda/Fatura ou outra circunstância que desautorize a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a adjudicatária tome as medidas saneadoras necessárias, não cabendo correção do valor pactuado.

 

8. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRAS POR SECRETARIA

 

8.1. As despesas decorrentes correrão por conta das dotações orçamentárias que serão indicadas nos processos filhotes.

 

9. DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTO DO RP

 

9.1. À contratada que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais (ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados e comprovados), aplicar-se-ão as seguintes penalidades, conforme a natureza e gravidade da falta cometida e sem prejuízo de outras sanções pertinentes à espécie (prescritas pelas Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/02 e demais normas cogentes).

 

•Advertência;

 

•Multa moratória, nos seguintes percentuais:

 

•No atraso injustificado da prestação do serviço do objeto contratado, ou por ocorrência de descumprimento contratual, 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia sobre o valor total do empenho, limitado a 10% (dez por cento);

 

•Nas hipóteses em que o atraso injustificado no adimplemento das obrigações seja medido em horas, aplicar-se-á mora de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por hora sobre o valor total do empenho, limitado a 10% (dez por cento);

 

•No caso de atraso injustificado para substituição do objeto, 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor do empenho, incidência limitada a 10 (dez) dias;

 

•Na hipótese de atraso injustificado para substituição do objeto, superior a 10 (dez) dias, 8% (oito por cento) sobre o valor do empenho.

 

•Em caso de reincidência no atraso de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” quando da ocorrência do 3º (terceiro) atraso, poderá ser aplicada sanção mais grave prevista no inciso III deste item, concomitantes e sem prejuízo de outras cominações;

 

•Caso a multa a ser aplicada ultrapasse os limites fixados nas alíneas “a” e “b”, poderá ser aplicada sanção mais grave prevista no inciso III deste item, concomitantes e sem prejuízo de outras cominações;

 

•Multa contratual, por inadimplemento absoluto das obrigações, nos seguintes percentuais:

 

•Pelo descumprimento total, 20% sobre o valor contratado;

 

•Pelo descumprimento parcial, até 10% sobre o valor do contrato, levando em consideração para fixação do valor final, a relevância da parcela inadimplida – aplicável apenas em hipóteses excepcionais, devidamente fundamentadas;

 

•Caracteriza-se como inadimplemento absoluto, descumprimento total, a hipótese da empresa se recusar a formalizar o contrato no prazo estabelecido pela Contratante, durante a vigência do registro.

 

•Na hipótese de atraso injustificado para substituição do objeto. A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preço ou o Contrato, será aplicado multa mínima de 01 % (um por cento) até 05 (cinco por cento) do valor registrado.

 

•Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração, prevista no artigo 87, III da Lei nº 8.666/93, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

 

Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Jaru, previsto no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

 

•Declaração de Inidoneidade Para Licitar e Contratar com a Administração Pública, prevista no artigo 87, IV, da Lei nº 8.666/93.

 

•A aplicação de quaisquer das penalidades ora previstas não impede a rescisão contratual.

 

•A aplicação das penalidades será precedida da concessão de oportunidade para exercício da ampla defesa e do contraditório, por parte do contratado, na forma da lei.

 

•Reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada.

 

9.2. Os prazos para adimplemento das obrigações consignadas no presente termo admitem prorrogação nos casos e condições especificados no § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, devendo a solicitação dilatória, sempre por escrito, ser fundamentada e instruída com os documentos necessários à comprovação das alegações, recebida contemporaneamente ao fato que ensejá-la, sendo considerados injustificados os atrasos não precedidos da competente prorrogação.

 

9.3. As multas, aplicadas após regular processo administrativo, serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos ao Contratado.

 

9.4. As empresas punidas com Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Jaru, Suspensão Temporária de Participação em Licitação ou sejam declaradas Inidôneas para Licitar e Contratar com a Administração Pública, serão descredenciadas no SICAF.

 

9.5. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

 

10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E FORNECIMENTO

 

10.1. A Prefeitura Municipal de JARU convocará o (s) licitante (s) vencedor (es) para assinar a Ata de registro de Preços (minuta Anexo III deste edital) e encaminhar via e-mail, cpl@jaru.ro.gov.br ou licitacao@jaru.ro.gov.br, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas e via correios no prazo de até 15 (quinze) dias após sua convocação.

 

10.2 Todas as páginas da ata de registro de preço deverão ser assinadas pelo (s) licitante (s) vencedor (es).

 

10.3. A Ata de registro de Preços – ARP, que terá a validade de 12 (doze) meses consecutivos.

 

10.4. O prazo para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

 

10.5. Quaisquer vantagens apresentadas pelo licitante vencedor em sua proposta de preços, se pertinentes e aceitas pela administração, poderão ser acrescentadas à contratação, passando a constituir-se uma obrigação para o contratado.

 

10.6. Ao assinar a Ata de Registro de Preço, a empresa obriga-se a executar o objeto da licitação conforme condições previstas no Edital e seus Anexos e também na proposta apresentada, independente de transcrição, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições deste Edital de Pregão Eletrônico.

 

10.7. Quando o licitante convocado para assinar a Ata de Registro de Preços não o fizer no prazo indicado, a Administração poderá chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo, examinada, quanto ao objeto, valor ofertado e habilitação, a aceitabilidade da proposta classificada, podendo, inclusive, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, independentemente da cominação prevista no art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

10.8. A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preço ou o Contrato dentro do prazo estabelecido pela Administração caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeita a empresa as penalidades previstas no item 17 do edital e item 9 da Ata de Registro de Preços. Sujeitando-a ainda a penalidades legalmente estabelecidas (art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93).

 

10.9. Constituem motivos para cancelamento da ata de registro de preços as situações referidas aos art. 77 e 78, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

11. DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

11.1. De acordo com art. 20, do Decreto Municipal 10.534/2018 os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea "d" do inciso II do caput do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

11.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

11.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

11.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

 

11.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes;

 

11.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação;

 

11.5.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação do item da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

12. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

 

12.1. Executar fielmente as obrigações decorrentes do instrumento convocatório, seus anexos, da proposta de preço e da Ata de Registro de Preços a ser firmado, em conformidade com as cláusulas avençadas e normas vigentes, de forma a não interferir no bom andamento da rotina de funcionamento do órgão adquirente;

 

12.2. Cumprir todas as orientações do órgão adquirente, para o fiel desempenho das atividades específicas;

 

12.3. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do órgão adquirente, prestando todos os esclarecimentos solicitados de forma clara, concisa e lógica, atendendo prontamente às reclamações formuladas;

 

12.4. Arcar com as reclamações levadas ao seu conhecimento por parte da fiscalização, cuidando imediatamente das providências necessárias para a correção, evitando repetição de fatos;

 

12.5. Relatar toda e qualquer irregularidade na entrega do objeto;

 

12.6. Manter preposto responsável pela execução do ajuste durante o seu período de vigência, para representá-la sempre que for preciso, bem como manter ativos seus canais de atendimento, assim como informar ao órgão/setor competente eventuais alterações de endereços (físicos ou eletrônicos) e telefone, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis;

 

12.6.1. Considerar-se-á recebido o e-mail enviado pela administração que não houver acusação de recebimento no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.

 

12.7. Manter seus empregados identificados por crachá e uniforme quando em trabalho, devendo substituí-los, imediatamente, caso sejam considerados inconvenientes à boa ordem e às normas disciplinares do órgão adquirente.

 

12.8. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, uma vez que seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Administração;

 

12.9. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando seus empregados forem vítimas na execução dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridos nas dependências do órgão adquirente;

 

12.10. Responder por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do órgão adquirente, quando ocasionados pelos empregados da empresa durante a realização do evento;

 

12.11. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração praticada por seus empregados, quando da realização da entrega do Objeto. Comunicar ao fiscal designado pelo órgão adquirente, por escrito, qualquer anormalidade ou impropriedade verificada e pr estar os esclarecimentos necessários, para deliberação e eventuais mudanças dos detalhes por parte do órgão adquirente, durante o planejamento do evento;

 

12.12. Manter durante a vigência da Ata de Registro de Preços as condições de habilitação exigidas no Edital;

 

12.13. Atender aos dispositivos do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no que couber.

 

13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REQUISITANTES

 

13.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais;

 

13.2. Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor;

 

13.3. Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos objetos desta Ata;

 

13.4. Efetuar o pagamento à(s) contratada(s) de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços;

 

13.5. Nenhum pagamento será efetuado à detentora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

 

13.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

 

14. DO REALINHAMENTO DE PREÇO

 

14.1. Somente em casos excepcionais, nas hipóteses legalmente admitidas e consideradas os preços de mercado, é que será concedido Realinhamento de Preços, conforme art. 17, do n° 7.892/2013 observadas às disposições contidas na alínea “d” d o in ciso II do caput do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

14.2. O realinhamento de preços poderá ser arguido por iniciativa do detentor do registro, neste caso deverá ser anexadas provas documentais, em originais ou cópias autenticadas que comprovem a motivação do ato, como por exemplo N. F. de seus fornecedores, e/ou órgãos Oficiais que divulgam preços.

 

14.3. De posse da pesquisa de mercado feita pelo Setor de Cotação e de todos os documentos hábeis para análise a Gerência responsável pelo Registro de Preço, verificará se houve majoração entre o preço registrado na Ata e o novo preço de mercado, onde sugerirá deferimento, indeferimento ou deferimento parcial do pedido, passando a apreciação da Assessoria Jurídica para parecer, e após este, a autoridade competente para deliberação.

 

14.4. O pedido de realinhamento não isenta a detentora de posse da Autorização de Fornecimento de continuar a fornecer os materiais já solicitados e no curso do pleito de realinhamento.

 

14.5. A vigência do realinhamento será a partir do primeiro dia útil subsequente ao deferimento do pedido e publicação do mesmo no Diário Oficial dos Municípios/AROM, e outros, no que couber.

 

14.6. O acompanhamento da evolução dos preços do objeto deste certame será feito pela Gerência Responsável, mediante pesquisa trimestral ou em prazo menor, efetuada entre os fornecedores locais e aquisições efetuadas pela Administração pública. A pesquisa poderá ser realizada sempre que for solicitado, ou sempre que a situação de mercado assim exigir.

 

14.7. Em qualquer caso, a revisão aprovada não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente a época do registro.

 

14.8. Os preços registrados e realinhados serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, trimestralmente, procedimento este da Gerência Responsável pelo Registro de Preço.

 

15. RESCISÃO CONTRATUAL / ARP:

 

15.1. São motivos para a rescisão do presente Contrato/ARP, nos termos do art. 78, da Lei Federal nº 8.666, de 1993:

 

•O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

 

•O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

 

•A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da entrega do Objeto, nos prazos estipulados;

 

•O atraso injustificado do início da entrega do objeto;

 

•A paralisação da entrega, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

 

•A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação da DETENTORA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas nesta ARP;

 

•O desatendimento às determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua exec ução, assim como as de seus superiores;

 

•O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

 

•A decretação de falência, ou a instauração de insolvência civil;

 

•A dissolução da sociedade, ou falecimento da CONTRATADA;

 

•A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução do Contrato;

 

•Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinada a CONTRATANTE e exaradas no processo administrativo a que se refere o Contrato;

 

•A supressão, por parte da Administração, de serviços, acarretando modificação do valor inicial do Contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;

 

•A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna, guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações, mobilizações e outras previstas, assegurada à CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas, até que seja normalizada a situação;

 

•O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurada à CONTRATADA o direito de optar pela suspensão de cumprimento de suas obrigações, até que seja normalizada a situação;

 

•A não liberação, por parte da Administração, do objeto para execução de entrega, nos prazos contratuais;

 

•A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato;

 

•O descumprimento do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

 

•Os casos da rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos, assegurado o contraditório e a ampla defesa. A rescisão deste Contrato poderá ser:

 

•Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII desta cláusula;

 

•Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo, desde que haja conveniência para a Administração;

 

•Judicial, nos termos da legislação;

 

•A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. e. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII desta cláusula, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a pagamentos devidos pela execução do Contrato até a data da rescisão.

 

•A rescisão por descumprimento das cláusulas contratuais acarretará a execução da garantia contratual para ressarcimento da CONTRATANTE, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos, bem como a retenção dos créditos decorrentes do Contrato, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, além das sanções previstas neste instrumento.

 

•O termo de rescisão deverá indicar, conforme o caso:

 

1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

3. Indenizações e multas.

 

16. DO CADASTRO RESERVA:

 

16.1. Nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013 a ordem de classificação dos licitantes cadastrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada caso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado.

 

17. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

 

17.1. Os órgãos participantes desta ata são os constantes do TERMO DE REFERÊNCIA elaborado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda - SEMAPLANF, parte integrante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/PMJ/2021.

 

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

18.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições.

 

18.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços na imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada à licitação.

 

18.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão ao art. 20, do Decreto Municipal 10.534/2018 e, Lei nº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

 

18.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Edital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que contém os preços registrados e respectivos detentores.

 

18.5. Aplica-se à presente ARP, ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000 e 5.450/2005, Decretos Municipais nº 9.323/2016 e 12.016/2019, subsidiariamente a Lei Federal 8.666/1993 com suas alterações, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e suas alterações, Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais cabíveis, independente de transcrição.

 

Fica eleita a Prefeitura Municipal de Jaru/RO para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

 

Órgão Gerenciador:

DÉBORA RODRIGUES DE MATOS SANTOS

Gerência Sistema de Registro de Preços.

 

Empresa(S) Detentora(S):

__________________________

(Representante / Nome / CNPJ)

Qualificada (s) no ANEXO ÚNICO desta Ata

 

ANEXO ÚNICO

 

ARROBA AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ: 14.286.485/0001-36

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

VL. UNIT

VL. TOTAL

01

Poço Artesiano no Distrito de Jaru Uaru

Perfuração e instalação de um poço tubular profundo artesiano para captação de água subterrânea no Distrito de Jaru Uaru.

A perfuração do poço deverá ser realizada no Distrito de Jaru Uaru, distância de 70,5 km com asfalto e 30,8 km sem asfalto.

Condições para Execução dos Serviços: Os serviços serão executados de acordo com a presente especificação dentro de prazo a ser definido, tomando por base as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, Construção de Tubular Profundo para a Captação de Água Subterrânea NBR 12.244.

Método de Perfuração: A perfuração será feita com perfuratriz rotativa.

Mobilização e Desmobilização de Equipamentos: É de responsabilidade da contratada, a mobilização e desmobilização dos equipamentos e materiais, preparação de acessos e plataforma para instalação dos equipamentos no canteiro de obra.

Observação: O local de canteiro de obra será isolado para não permitir o acesso de pessoas desautorizadas por medida de segurança, para evitar acidentes a terceiros.

Profundidade: A profundidade estimada do poço será entre 80 (oitenta) e 100 (cem) metros com vazão de acordo com a capacidade do poço.

Diâmetro de Perfuração: 8 (polegadas) na parte superior do solo;

Coleta e Acondicionamento das Amostras: As amostras do material perfurado serão coletadas a cada 4 (quatro) metros de profundidade, ou sempre que ocorrer qualquer mudança litológica, de coloração do material ou na velocidade de avanço da perfuração. As amostras coletadas serão acondicionadas em sacos plásticos, etiquetados com o número de ordem e intervalo amostrado. Serão mantidos no canteiro de obra, embaladas em ordem crescente até a conclusão da obra.

Revestimento: O poço será revestido com tubos e filtros em PVC geomecânico no diâmetro de 6 até a rocha de sustentação, ou total em PVC geomecânico de 4. A coluna de revestimento terá as extremidades rosqueadas.

Cimentação e Laje sanitárias: O espaço anelar formado entre o tubo de revestimento e a perfuração será cimentado 10 (dez) metros (a contar solo) com uma pasta de cimento e areia (traço 3x1).

NOTA TÉCNICA: Uma vez concluídos os serviços do poço, deverá ser construída uma laje de concreto (traço 3x1), com 1,00 x 1,00 x 0,30 cm de lado envolvendo a boca de revestimento. A laje terá declividade de 2%, do poço para a borda e ter um ressalto periférico de 50 (cinquenta) centímetros sobre a superfície do terreno.

Pré-filtro: Pré-filtro com granulometria de 1 a 3 mm, de Quartzo (lavado, calcinado e embalado), por ser um material filtrante de mineralogia comprovada, proporcionando ao cliente excelente resultado na filtragem e vazão da água.

Desenvolvimento: O desenvolvimento do poço será feito após o término da perfuração. Será injetando ar pela coluna de hastes de perfuração. Esse procedimento servirá como indicativo de produção do poço, para subsidiar o teste de produção.

Equipamentos Auxiliares e Destino da Água: A contratada deverá fornecer todo equipamento de bombeamento e tubulação necessária à realização do teste. A descarga da água ocorrerá a uma distância adequada do poço, de forma a não interferir no resultado do teste.

Duração do Teste: O ensaio final será conduzido pelo seguinte modo: Teste de vazão continua com duração de 24 (vinte e quatro) horas. Se o nível dinâmico estabilizar antes das 24 (vinte e quatro) horas, o teste será dado como concluído.

NOTA TÉCNICA: A variação do nível da água dentro do poço será acompanhada com um medidor de nível numerado de metro a metro. O medidor descerá no poço em tubulação de proteção independente.

Teste de Recuperação: Concluído o teste de produção é iniciado imediatamente o teste de recuperação do poço.

Desinfecção do Poço: Após inteiramente construído, o poço deverá ser completamente limpo retirando-se todos os materiais estranhos, fragmentos e qualquer natureza, cimento, óleo, graxa. Em seguida, o poço será desinfetado com solução de cloro, com repouso mínimo de 2 horas.

Documentação do Poço: Deverá ser apresentada a seguinte documentação: Relatório do poço; Perfil geológico e construtivo; Teste de produção e recuperação; ART junto ao CREA/RO; Nota fiscal.

SVC

03

25.200,00

75.600,00

02

Poço Artesiano no Distrito de Tarilandia

Perfuração e instalação de um poço tubular profundo artesiano para captação de água subterrânea no Distrito de Tarilandia.

A perfuração do poço deverá ser realizada no Distrito de Tarilandia, distância de 72,5 km com asfalto.

Condições para Execução dos Serviços: Os serviços serão executados de acordo com a presente especificação dentro de prazo a ser definido, tomando por base as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, Construção de Tubular Profundo para a Captação de Água Subterrânea NBR 12.244.

Método de Perfuração: A perfuração será feita com perfuratriz rotativa.

Mobilização e Desmobilização de Equipamentos: É de responsabilidade da contratada, a mobilização e desmobilização dos equipamentos e materiais, preparação de acessos e plataforma para instalação dos equipamentos no canteiro de obra.

Observação: O local de canteiro de obra será isolado para não permitir o acesso de pessoas desautorizadas por medida de segurança, para evitar acidentes a terceiros.

Profundidade: A profundidade estimada do poço será entre 80 (oitenta) e 100 (cem) metros com vazão de acordo com a capacidade do poço.

Diâmetro de Perfuração: 8 (polegadas) na parte superior do solo;

Coleta e Acondicionamento das Amostras: As amostras do material perfurado serão coletadas a cada 4 (quatro) metros de profundidade, ou sempre que ocorrer qualquer mudança litológica, de coloração do material ou na velocidade de avanço da perfuração. As amostras coletadas serão acondicionadas em sacos plásticos, etiquetados com o número de ordem e intervalo amostrado. Serão mantidos no canteiro de obra, embaladas em ordem crescente até a conclusão da obra.

Revestimento: O poço será revestido com tubos e filtros em PVC geomecânico no diâmetro de 6 até a rocha de sustentação, ou total em PVC geomecânico de 4. A coluna de revestimento terá as extremidades rosqueadas.

Cimentação e Laje sanitárias: O espaço anelar formado entre o tubo de revestimento e a perfuração será cimentado 10 (dez) metros (a contar solo) com uma pasta de cimento e areia (traço 3x1).

NOTA TÉCNICA: Uma vez concluídos os serviços do poço, deverá ser construída uma laje de concreto (traço 3x1), com 1,00 x 1,00 x 0,30 cm de lado envolvendo a boca de revestimento. A laje terá declividade de 2%, do poço para a borda e ter um ressalto periférico de 50 (cinquenta) centímetros sobre a superfície do terreno.

Pré-filtro: Pré-filtro com granulometria de 1 a 3 mm, de Quartzo (lavado, calcinado e embalado), por ser um material filtrante de mineralogia comprovada, proporcionando ao cliente excelente resultado na filtragem e vazão da água.

Desenvolvimento: O desenvolvimento do poço será feito após o término da perfuração. Será injetando ar pela coluna de hastes de perfuração. Esse procedimento servirá como indicativo de produção do poço, para subsidiar o teste de produção.

Equipamentos Auxiliares e Destino da Água: A contratada deverá fornecer todo equipamento de bombeamento e tubulação necessária à realização do teste. A descarga da água ocorrerá a uma distância adequada do poço, de forma a não interferir no resultado do teste.

Duração do Teste: O ensaio final será conduzido pelo seguinte modo: Teste de vazão continua com duração de 24 (vinte e quatro) horas. Se o nível dinâmico estabilizar antes das 24 (vinte e quatro) horas, o teste será dado como concluído.

NOTA TÉCNICA: A variação do nível da água dentro do poço será acompanhada com um medidor de nível numerado de metro a metro. O medidor descerá no poço em tubulação de proteção independente.

Teste de Recuperação: Concluído o teste de produção é iniciado imediatamente o teste de recuperação do poço.

Desinfecção do Poço: Após inteiramente construído, o poço deverá ser completamente limpo retirando-se todos os materiais estranhos, fragmentos e qualquer natureza, cimento, óleo, graxa. Em seguida, o poço será desinfetado com solução de cloro, com repouso mínimo de 2 horas.

Documentação do Poço: Deverá ser apresentada a seguinte documentação: Relatório do poço; Perfil geológico e construtivo; Teste de produção e recuperação; ART junto ao CREA/RO; Nota fiscal.

SVC

03

25.200,00

75.600,00

03

Poço Artesiano no Distrito de Santa Cruz

Perfuração e instalação de um poço tubular profundo artesiano para captação de água subterrânea no Distrito de Santa Cruz.

A perfuração do poço deverá ser realizada no Distrito de Santa Cruz, distância de 33,5 km com asfalto.

Condições para Execução dos Serviços: Os serviços serão executados de acordo com a presente especificação dentro de prazo a ser definido, tomando por base as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, Construção de Tubular Profundo para a Captação de Água Subterrânea NBR 12.244.

Método de Perfuração: A perfuração será feita com perfuratriz rotativa.

Mobilização e Desmobilização de Equipamentos: É de responsabilidade da contratada, a mobilização e desmobilização dos equipamentos e materiais, preparação de acessos e plataforma para instalação dos equipamentos no canteiro de obra.

Observação: O local de canteiro de obra será isolado para não permitir o acesso de pessoas desautorizadas por medida de segurança, para evitar acidentes a terceiros.

Profundidade: A profundidade estimada do poço será entre 80 (oitenta) e 100 (cem) metros com vazão de acordo com a capacidade do poço.

Diâmetro de Perfuração: 8 (polegadas) na parte superior do solo;

Coleta e Acondicionamento das Amostras: As amostras do material perfurado serão coletadas a cada 4 (quatro) metros de profundidade, ou sempre que ocorrer qualquer mudança litológica, de coloração do material ou na velocidade de avanço da perfuração. As amostras coletadas serão acondicionadas em sacos plásticos, etiquetados com o número de ordem e intervalo amostrado. Serão mantidos no canteiro de obra, embaladas em ordem crescente até a conclusão da obra.

Revestimento: O poço será revestido com tubos e filtros em PVC geomecânico no diâmetro de 6 até a rocha de sustentação, ou total em PVC geomecânico de 4. A coluna de revestimento terá as extremidades rosqueadas.

Cimentação e Laje sanitárias: O espaço anelar formado entre o tubo de revestimento e a perfuração será cimentado 10 (dez) metros (a contar solo) com uma pasta de cimento e areia (traço 3x1).

NOTA TÉCNICA: Uma vez concluídos os serviços do poço, deverá ser construída uma laje de concreto (traço 3x1), com 1,00 x 1,00 x 0,30 cm de lado envolvendo a boca de revestimento. A laje terá declividade de 2%, do poço para a borda e ter um ressalto periférico de 50 (cinquenta) centímetros sobre a superfície do terreno.

Pré-filtro: Pré-filtro com granulometria de 1 a 3 mm, de Quartzo (lavado, calcinado e embalado), por ser um material filtrante de mineralogia comprovada, proporcionando ao cliente excelente resultado na filtragem e vazão da água.

Desenvolvimento: O desenvolvimento do poço será feito após o término da perfuração. Será injetando ar pela coluna de hastes de perfuração. Esse procedimento servirá como indicativo de produção do poço, para subsidiar o teste de produção.

Equipamentos Auxiliares e Destino da Água: A contratada deverá fornecer todo equipamento de bombeamento e tubulação necessária à realização do teste. A descarga da água ocorrerá a uma distância adequada do poço, de forma a não interferir no resultado do teste.

Duração do Teste: O ensaio final será conduzido pelo seguinte modo: Teste de vazão continua com duração de 24 (vinte e quatro) horas. Se o nível dinâmico estabilizar antes das 24 (vinte e quatro) horas, o teste será dado como concluído.

NOTA TÉCNICA: A variação do nível da água dentro do poço será acompanhada com um medidor de nível numerado de metro a metro. O medidor descerá no poço em tubulação de proteção independente.

Teste de Recuperação: Concluído o teste de produção é iniciado imediatamente o teste de recuperação do poço.

Desinfecção do Poço: Após inteiramente construído, o poço deverá ser completamente limpo retirando-se todos os materiais estranhos, fragmentos e qualquer natureza, cimento, óleo, graxa. Em seguida, o poço será desinfetado com solução de cloro, com repouso mínimo de 2 horas.

Documentação do Poço: Deverá ser apresentada a seguinte documentação: Relatório do poço; Perfil geológico e construtivo; Teste de produção e recuperação; ART junto ao CREA/RO; Nota fiscal

SVC

03

25.200,00

75.600,00

04

Poço Artesiano no Distrito de Bom Jesus

Perfuração e instalação de um poço tubular profundo artesiano para captação de água subterrânea no Distrito de Bom Jesus.

A perfuração do poço deverá ser realizada no Distrito de Bom Jesus, situado no Km 30 da Linha 610.

Condições para Execução dos Serviços: Os serviços serão executados de acordo com a presente especificação dentro de prazo a ser definido, tomando por base as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, Construção de Tubular Profundo para a Captação de Água Subterrânea NBR 12.244.

Método de Perfuração: A perfuração será feita com perfuratriz rotativa.

Mobilização e Desmobilização de Equipamentos: É de responsabilidade da contratada, a mobilização e desmobilização dos equipamentos e materiais, preparação de acessos e plataforma para instalação dos equipamentos no canteiro de obra.

Observação: O local de canteiro de obra será isolado para não permitir o acesso de pessoas desautorizadas por medida de segurança, para evitar acidentes a terceiros.

Profundidade: A profundidade estimada do poço será entre 80 (oitenta) e 100 (cem) metros com vazão de acordo com a capacidade do poço.

Diâmetro de Perfuração: 8 (polegadas) na parte superior do solo;

Coleta e Acondicionamento das Amostras: As amostras do material perfurado serão coletadas a cada 4 (quatro) metros de profundidade, ou sempre que ocorrer qualquer mudança litológica, de coloração do material ou na velocidade de avanço da perfuração. As amostras coletadas serão acondicionadas em sacos plásticos, etiquetados com o número de ordem e intervalo amostrado. Serão mantidos no canteiro de obra, embaladas em ordem crescente até a conclusão da obra.

Revestimento: O poço será revestido com tubos e filtros em PVC geomecânico no diâmetro de 6 até a rocha de sustentação, ou total em PVC geomecânico de 4. A coluna de revestimento terá as extremidades rosqueadas.

Cimentação e Laje sanitárias: O espaço anelar formado entre o tubo de revestimento e a perfuração será cimentado 10 (dez) metros (a contar solo) com uma pasta de cimento e areia (traço 3x1).

NOTA TÉCNICA: Uma vez concluídos os serviços do poço, deverá ser construída uma laje de concreto (traço 3x1), com 1,00 x 1,00 x 0,30 cm de lado envolvendo a boca de revestimento. A laje terá declividade de 2%, do poço para a borda e ter um ressalto periférico de 50 (cinquenta) centímetros sobre a superfície do terreno.

Pré-filtro: Pré-filtro com granulometria de 1 a 3 mm, de Quartzo (lavado, calcinado e embalado), por ser um material filtrante de mineralogia comprovada, proporcionando ao cliente excelente resultado na filtragem e vazão da água.

Desenvolvimento: O desenvolvimento do poço será feito após o término da perfuração. Será injetando ar pela coluna de hastes de perfuração. Esse procedimento servirá como indicativo de produção do poço, para subsidiar o teste de produção.

Equipamentos Auxiliares e Destino da Água: A contratada deverá fornecer todo equipamento de bombeamento e tubulação necessária à realização do teste. A descarga da água ocorrerá a uma distância adequada do poço, de forma a não interferir no resultado do teste.

Duração do Teste: O ensaio final será conduzido pelo seguinte modo: Teste de vazão continua com duração de 24 (vinte e quatro) horas. Se o nível dinâmico estabilizar antes das 24 (vinte e quatro) horas, o teste será dado como concluído.

NOTA TÉCNICA: A variação do nível da água dentro do poço será acompanhada com um medidor de nível numerado de metro a metro. O medidor descerá no poço em tubulação de proteção independente.

Teste de Recuperação: Concluído o teste de produção é iniciado imediatamente o teste de recuperação do poço.

Desinfecção do Poço: Após inteiramente construído, o poço deverá ser completamente limpo retirando-se todos os materiais estranhos, fragmentos e qualquer natureza, cimento, óleo, graxa. Em seguida, o poço será desinfetado com solução de cloro, com repouso mínimo de 2 horas.

Documentação do Poço: Deverá ser apresentada a seguinte documentação: Relatório do poço; Perfil geológico e construtivo; Teste de produção e recuperação; ART junto ao CREA/RO; Nota fiscal.

SVC

02

25.200,00

50.400,00

05

Poço Artesiano no Munícipio de Jaru

A perfuração do poço deverá ser realizada no Município de Jaru/RO.

Condições para Execução dos Serviços: Os serviços serão executados de acordo com a presente especificação dentro de prazo a ser definido, tomando por base as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, Construção de Tubular Profundo para a Captação de Água Subterrânea NBR 12.244.

Método de Perfuração: A perfuração será feita com perfuratriz rotativa.

Mobilização e Desmobilização de Equipamentos: É de responsabilidade da contratada, a mobilização e desmobilização dos equipamentos e materiais, preparação de acessos e plataforma para instalação dos equipamentos no canteiro de obra.

Observação: O local de canteiro de obra será isolado para não permitir o acesso de pessoas desautorizadas por medida de segurança, para evitar acidentes a terceiros.

Profundidade: A profundidade estimada do poço será entre 80 (oitenta) e 100 (cem) metros com vazão de acordo com a capacidade do poço.

Diâmetro de Perfuração: 8 (polegadas) na parte superior do solo;

Coleta e Acondicionamento das Amostras: As amostras do material perfurado serão coletadas a cada 4 (quatro) metros de profundidade, ou sempre que ocorrer qualquer mudança litológica, de coloração do material ou na velocidade de avanço da perfuração. As amostras coletadas serão acondicionadas em sacos plásticos, etiquetados com o número de ordem e intervalo amostrado. Serão mantidos no canteiro de obra, embaladas em ordem crescente até a conclusão da obra.

Revestimento: O poço será revestido com tubos e filtros em PVC geomecânico no diâmetro de 6 até a rocha de sustentação, ou total em PVC geomecânico de 4. A coluna de revestimento terá as extremidades rosqueadas.

Cimentação e Laje sanitárias: O espaço anelar formado entre o tubo de revestimento e a perfuração será cimentado 10 (dez) metros (a contar solo) com uma pasta de cimento e areia (traço 3x1).

NOTA TÉCNICA: Uma vez concluídos os serviços do poço, deverá ser construída uma laje de concreto (traço 3x1), com 1,00 x 1,00 x 0,30 cm de lado envolvendo a boca de revestimento. A laje terá declividade de 2%, do poço para a borda e ter um ressalto periférico de 50 (cinquenta) centímetros sobre a superfície do terreno.

Pré-filtro: Pré-filtro com granulometria de 1 a 3 mm, de Quartzo (lavado, calcinado e embalado), por ser um material filtrante de mineralogia comprovada, proporcionando ao cliente excelente resultado na filtragem e vazão da água.

Moto bomba: O poço deverá ser entregue com a moto bomba tubular submersa mínima de 4, de no mínimo 1 hp, com o mínimo de instalação bifásica 220 v, tubo edutor de PVC rígido de 1 ¼, quadro de comando para proteção e acionamento da moto bomba, selo sanitário anelar em concreto, tubo alimentador de pré-filtro.

Desenvolvimento: O desenvolvimento do poço será feito após o término da perfuração. Será injetando ar pela coluna de hastes de perfuração. Esse procedimento servirá como indicativo de produção do poço, para subsidiar o teste de produção.

Equipamentos Auxiliares e Destino da Água: A contratada deverá fornecer todo equipamento de bombeamento e tubulação necessária à realização do teste. A descarga da água ocorrerá a uma distância adequada do poço, de forma a não interferir no resultado do teste.

Duração do Teste: O ensaio final será conduzido pelo seguinte modo: Teste de vazão continua com duração de 24 (vinte e quatro) horas. Se o nível dinâmico estabilizar antes das 24 (vinte e quatro) horas, o teste será dado como concluído.

NOTA TÉCNICA: A variação do nível da água dentro do poço será acompanhada com um medidor de nível numerado de metro a metro. O medidor descerá no poço em tubulação de proteção independente.

Teste de Recuperação: Concluído o teste de produção é iniciado imediatamente o teste de recuperação do poço.

Desinfecção do Poço: Após inteiramente construído, o poço deverá ser completamente limpo retirando-se todos os materiais estranhos, fragmentos e qualquer natureza, cimento, óleo, graxa. Em seguida, o poço será desinfetado com solução de cloro, com repouso mínimo de 2 horas.

Documentação do Poço: Deverá ser apresentada a seguinte documentação: Relatório do poço; Perfil geológico e construtivo; Teste de produção e recuperação; ART junto ao CREA/RO; Nota fiscal.

SVC

04

19.020,00

76.080,00

VALOR TOTAL

353.280,00

 

ARROBA AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ: 14.286.485/0001-36

Endereço:AVENIDA CAPITÃO SILVIO , 5467

Bairro: LOTEAMENTO RENASCER

ARIQUEMES/RO

CEP: 76873-027

Telefone: (69) 3536-6743

E-mail:arroba.agronegocios@hotmail.com

ELSON FAGUNDES DE OLIVEIRA

CPF: 670.800.902-10

Representante Legal


Publicado por:
Annie Gabrielly Lisboa Pereira
Código Identificador:551118A8