ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
DECRETO Nº 13.995, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO QUE REALIZARÁ CONTRATAÇÕES ADOTANDO A MODALIDADE RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º12.462/2011 E
Decreto nº 13.995, de 11 de janeiro de 2019.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO QUE REALIZARÁ CONTRATAÇÕES ADOTANDO A MODALIDADE RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º12.462/2011 E DO DECRETO REGULAMENTAR N.º10.888/PGM/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n.º12.462/2011 e pelo artigo 15 do Decreto n.º10.888/PGM/2014, resolve editar o presente:
DECRETO:
Art. 1º Ficam nomeados membros para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, que realizará contratações adotando a modalidade Regime Diferenciado de Contratações - RDC, nos termos da Lei Federal n.º12.462/2011 e do Decreto Regulamentar n.º10.888/PGM/2014, a qual terá a seguinte composição:
SILVIA CAETANO RODRIGUES – Presidente;
QUÉLIA CRISPINIANO DE JESUS – 1º membro;
JONHISON JOSÉ DE ANDRADE – 2º membro.
Art. 2º Na ausência ou impedimento eventual do presidente, assumirá o 1º Membro, e assim sucessivamente.
Parágrafo único – Na ausência do 1º Membro ou qualquer um dos membros, caberá ao presidente indicar seu substituto.
Art. 3º É defeso à Comissão Permanente de Licitação, reunir-se com menos de 03(três) membros de seus integrantes.
Art. 4º O prazo de investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação será de 01 (um) ano.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando em especial o Decreto n.º 13.884 de 15 de janeiro de 2018 e as disposições em contrário.
Ariquemes, 11 de janeiro de 2019, Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 41ª emancipação político-administrativo.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:5535AD2E