ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº1649/2024.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos do disposto no art. 75, inciso VIII , da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade ao disposto da lei municipal nº 1.174/2021 e com respaldo no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Cabixi. Ratifico o processo nº 1649/2024/SEMUSA.
Autorizo em consequência, a proceder-se o pagamento de plantão extras de 12hs realizado no dia 12/10/2024, plantão 12hs no dia 14/10/2024 e plantão 24hs no dia 15/10/2024, para profissional médico
Favorecido (s): Claudio Roberto do Nascimento
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi-RO, 25 de novembro de 2024
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Cleidineia Assis Moreira
Código Identificador:556E5746