ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.008/GAB/PMMN/2020

LEI Nº 1.008/GAB/PMMN/2020  DE 29 DE MAIO DE 2020

 

“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 58.000,00 (Cinquenta E Oito Mil Reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 58.000,00 (Cinquenta E Oito Mil Reais).

Ficha: 93

 

Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 58.000,00 (Cinquenta E Oito Mil Reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIA CIVIL

R$ 1.000,00 (Mil Reais).

Ficha: 69

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.4520008.2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.95 – INDENIZAÇÕES PELA EXEC. DE TRABALHOS

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Ficha: 85

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.4520008.2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Ficha: 86

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

25.7520008.2016 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Ficha: 88

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.78200009.1003– CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00 (Mil Reais).

Ficha: 90

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.78200009.1003– CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00 (Mil Reais).

Ficha: 91

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Ficha: 92

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.95 – INDENIZAÇÕES PELA EXEC. DE TRABALHOS

R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).

Ficha: 94

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte Negro - RO, 29 de Maio de 2020.

 

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:55C3C0DC