ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.008/GAB/PMMN/2020
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 58.000,00 (Cinquenta E Oito Mil Reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 58.000,00 (Cinquenta E Oito Mil Reais).
Ficha: 93
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 58.000,00 (Cinquenta E Oito Mil Reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIA CIVIL
R$ 1.000,00 (Mil Reais).
Ficha: 69
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.4520008.2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.95 – INDENIZAÇÕES PELA EXEC. DE TRABALHOS
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
Ficha: 85
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.4520008.2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 86
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25.7520008.2016 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 88
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.78200009.1003– CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00 (Mil Reais).
Ficha: 90
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.78200009.1003– CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00 (Mil Reais).
Ficha: 91
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 92
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.95 – INDENIZAÇÕES PELA EXEC. DE TRABALHOS
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Ficha: 94
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro - RO, 29 de Maio de 2020.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:55C3C0DC