ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6378, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 2839/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N° 6378, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 2839/2021

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por REMANEJAMENTO na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

09

00

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

 

 

 

73

08.122.0002.2047.0000 - Manter as Atividades da SEMAST

10.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

287

08.122.0002.2049.0000 - Remuner Servidor Ativo e Encargos Sociais

5.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

289

08.122.0002.2049.0000 - Remuner Servidor Ativo e Encargos Sociais

15.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

02

00

Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito

 

 

 

15

04.122.0002.2003.0000 - Remunerar Servidores do GP

-30.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 22 de março de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:561CE77D