ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2040/2012/GABINETE

Cerejeiras - RO, 25 de Julho de 2012.

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

 

L E I

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:

08 - Secretaria Municipal de Saúde

08.01 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saude

10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020013 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020013.2.040 – Manutenção dos Serviços Hospitalares

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (1234)

Fonte: Recursos do Tesouro – SUS

Valor................ R$ 70.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (1230)

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio

Valor................ R$ 10.000,00

Total ................R$ 80.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, III da Lei Federal 4.320/64, por anulação de dotação orçamentaria;

08 - Secretaria Municipal de Saúde

08.01 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saude

10122 – Administração Geral

101220002 – Apoio Administrativo

101220002.2.044 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil (1041)

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio

Valor................ R$ 4.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo (1043)

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio

Valor................ R$ 3.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (1053)

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio

Valor................ R$ 2.000,00

103010012.2.050000 – Manutenção das Atividades do PSF

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil (1125)

Fonte: Recursos do Tesouro – PAB

Valor................ R$ 8.000,00

 

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (1139)

Fonte: Recursos do Tesouro – PAB

Valor................ R$ 10.000,00

3.3.90.39.00 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (1146)

Fonte: Recursos do Tesouro – PAB

Valor................ R$ 15.000,00

103010014.2.041000 – Manutenção do Controle de Doenças

3.3.90.30.00 – Material de Consumo (1181)

Fonte: Recursos do Tesouro - FUNASA

Valor................ R$ 10.000,00

103020013.2.040 – Manutenção dos Serviços Hospitalares

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (1227)

Fonte: Recursos do Tesouro – SUS

Valor................ R$ 20.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente (1248)

Fonte: Recursos do Tesouro – SUS

Valor................. R$ 8.000,00

Total .................R$ 80.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrario.

 

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

VALDIR CARLOS DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças

 

MARCUS FABRICIO ELLER

Procurador Municipal


Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:566B0D87