ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.229, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
“Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1° Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 943, de 02 de setembro de 2019, no que tange à categoria funcional e vencimento do cargo de Odontólogo constante da Tabela de Cargos de Provimento Efetivo, Carga Horária, Categoria, Quantitativo e Vencimentos - Grupo Ocupacional - Nível Superior da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA, conforme quadro seguinte:
|
Nomenclatura do cargo |
Carga Horária |
Categoria Funcional |
Quantidade |
Escolaridade |
Vencimento em R$ |
|
Odontólogo |
40 horas |
X |
05 |
Nível Superior + Registro |
R$5.520,00 |
Art. 2° Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.
Monte negro- RO, 28 de dezembro de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024
Publicado por:
Eliane Ronconi
Código Identificador:57358589