ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.229, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

“Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019.”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1° Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 943, de 02 de setembro de 2019, no que tange à categoria funcional e vencimento do cargo de Odontólogo constante da Tabela de Cargos de Provimento Efetivo, Carga Horária, Categoria, Quantitativo e Vencimentos - Grupo Ocupacional - Nível Superior da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA, conforme quadro seguinte:

 

Nomenclatura do cargo

Carga Horária

Categoria Funcional

Quantidade

Escolaridade

Vencimento em R$

Odontólogo

40 horas

X

05

Nível Superior + Registro

R$5.520,00

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

 

Monte negro- RO, 28 de dezembro de 2021.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024


Publicado por:
Eliane Ronconi
Código Identificador:57358589