ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1125/GAB/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação, no valor de R$ 109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais)”.

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

L E I

 

Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA por anulação, no valor de R$ 109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento

R$50.854,00

NATUREZA

DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA

VALOR – R$

DESTINAÇÃO

4.4.90.51

Obras e Instalações

21.548,00

0.1.002.0047

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

29.306,00

0.1.002.0047

TOTAL

R$50.854,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural

R$58.233,00

NATUREZA

DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA

VALOR – R$

DESTINAÇÃO

4.4.90.51

Obras e Instalações

41.282,00

0.1.001.9999

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

16.951,00

0.1.001.9999

TOTAL

R$58.233,00

 

Art. 2º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA por suplementação, no valor de R$109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.303.0005.2019 - Admin. Da Folha de Pagamento- HPP 15%

R$50.854,00

NATUREZA

DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA

VALOR – R$

DESTINAÇÃO

3.1.90.94

Obrigações e Restituições Trabalhistas

50.854,00

0.1.002.0047

TOTAL

R$50.854,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural

R$58.233,00

NATUREZA

DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA

VALOR – R$

DESTINAÇÃO

3.3.90.30

Material de Consumo

50.233,00

0.1.001.9999

TOTAL

R$58.233,00

 

Art. 3º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no LDO por anulação, no valor de R$109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento

R$50.854,00

NATUREZA

DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA

VALOR – R$

DESTINAÇÃO

4.4.90.51

Obras e Instalações

21.548,00

0.1.002.0047

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

29.306,00

0.1.002.0047

TOTAL

R$50.854,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural

R$58.233,00

NATUREZA

DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA

VALOR – R$

DESTINAÇÃO

4.4.90.51

Obras e Instalações

41.282,00

0.1.001.9999

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

16.951,00

0.1.001.9999

TOTAL

R$58.233,00

 

Art. 4º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no LDO por suplementação, no valor R$109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.303.0005.2019 - Admin. Da Folha de Pagamento- HPP 15%

R$50.854,00

NATUREZA

DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA

VALOR – R$

DESTINAÇÃO

3.1.90.94

Obrigações e Restituições Trabalhistas

50.854,00

0.1.002.0047

TOTAL

R$50.854,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural

R$58.233,00

NATUREZA

DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA

VALOR – R$

DESTINAÇÃO

3.3.90.30

Material de Consumo

50.233,00

0.1.001.9999

TOTAL

R$58.233,00

 

Art.5 - Fica Autorizado a reduzir na LOA por anulação, valor de R$109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento

R$50.854,00

NATUREZA

DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA

VALOR – R$

DESTINAÇÃO

4.4.90.51

Obras e Instalações

21.548,00

0.1.002.0047

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

29.306,00

0.1.002.0047

TOTAL

R$50.854,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural

R$58.233,00

NATUREZA

DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA

VALOR – R$

DESTINAÇÃO

4.4.90.51

Obras e Instalações

41.282,00

0.1.001.9999

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

16.951,00

0.1.001.9999

TOTAL

R$58.233,00

 

Art.6 - Fica Autorizado a abrir credito suplementar na LOA por suplementação do exercício anterior, no valor de R$109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.303.0005.2019 - Admin. Da Folha de Pagamento- HPP 15%

R$50.854,00

NATUREZA

DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA

VALOR – R$

DESTINAÇÃO

3.1.90.94

Obrigações e Restituições Trabalhistas

50.854,00

0.1.002.0047

TOTAL

R$50.854,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural

R$58.233,00

NATUREZA

DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA

VALOR – R$

DESTINAÇÃO

3.3.90.30

Material de Consumo

50.233,00

0.1.001.9999

TOTAL

R$58.233,00

 

Art. 7º. Para cobertura do presente Crédito os recursos serão através do Tesouro Municipal através do orçamento vigente.

 

Art. 8º. Os Créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos os elementos, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

 

Art. 9º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação

 

ANTÔNIO ZOTESSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Gomes de Moura
Código Identificador:574EA9CC